Anatel vai aumentar espectro para a 5G no leilão de março
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 21, o aumento do espectro que será colocado à venda em março do próximo ano, no leilão da 5G. Serão incluídas a faixa entre 3,3 GHz e 3,4 GHz e a onda milimétrica de 26 GHz. A agência já havia anunciado a venda as faixas de 700 MHz, de 3,5 GHz e de 2,3 GHz.
Proposta com esse teor foi apresentada pelo conselheiro Vicente Aquino, que contou com o apoio do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leonardo Morais. “A transição para a 5ª geração de telefonia móvel representa uma transformação para toda a sociedade brasileira e demandará maior quantidade de espectro”, justificou o autor da sugestão.
“Temos apenas 200 MHz na faixa de 3,5 GHz, que será a porta de entrada do 5G no Brasil. E surgiu no Comitê de Espectro e Órbita a proposta de uso da faixa de 3,3 GHz a 3,4 GHz que abre a possibilidade de oferecermos 300 MHz de banda e não apenas os 200 MHz inicialmente previstos”, defendeu o presidente da Anatel.
Em fevereiro, durante a MWC2019, em Barcelona, ele anunciou que o leilão de 2020 iria colocar à venda apenas 200 MHz na frequência de 3,5 GHz; 100 MHz na faixa de 2,3 GHz; e 10 MHz na sobra da frequência de 700 MHz.
Ajuste no edital do leilão do 5G para o aumento do espectro foi apresentado pelo conselheiro Aquino durante apresentação de seu parecer sobre a nova agenda regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Ao tratar da proposta, Morais afirmou que o 5G é relevante a ponto de que o ajuste apontado pelo conselheiro poderá ser adotado por não comprometer o cronograma do edital do leilão. “Essa alteração não prejudica o time da entrada do 5G no Brasil”, ponderou, elogiando a sugestão do conselheiro.
Ao anunciar a data do leilão de 5G, em Barcelona, o presidente da Anatel havia dito que a frequência de 26 GHz, conhecida como milimétrica (mmWave), e que começa a ser vendida em outros países não entraria nessa licitação. Conforme Morais, os estudos internos estão avançados, mas não ficariam prontos a tempo para essa licitação.
Agenda Regulatória
A agenda foi aprovada com 50 iniciativas, das quais 32 delas sobras da agenda anterior, de 2017-2018, e 18 novas. Entre elas, será feita uma revisão do regulamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Até hoje a Anatel não conseguiu aprovar nenhum instrumento que pudesse substituir as multas por compromissos de novos investimentos e correção de condutas, previstos nesses TACs.
Taxa zero para IoT
Na discussão sobre a agenda regulatória, o conselheiro Anibal Diniz defendeu que a Anatel apresente ao governo e ao Congresso uma proposta de projeto de lei que reduza a zero a taxação do Fistel para a internet das coisas. Sem isso, o presidente Morais afirmou que “esse ecossistema não se desenvolverá”.
Também foi incluída a previsão de que a Anatel deverá se debruçar sobre a migração de concessões para autorizações de telefonia, diante da expectativa de que o Senado vote e aprove sem alterações, até o final deste semestre, o projeto de lei (PLC 79/16) que trata do novo marco legal do setor de telecomunicações.
