Voto de Quadros agrada Telefônica
O voto do conselheiro Juarez Quadros, presidente da Anatel, embora tenha negado pedido da Telefônica para vender o prédio da empresa na rua Martiniano de Carvalho, no Paraíso, em São Paulo, sede da antiga Telesp, foi considerado muito positivo pela empresa. Tornado público ontem, 22, o voto permite à empresa reapresentar o pedido, revoga itens de um despacho de 2012 que ampliava as condições de reversibilidade dos bens imóveis administrativos e determina a revisão do atual Regulamento dos Bens Reversíveis.
Na interpretação do presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, o voto confirma decisões anteriores da própria agência de que os ativos que não estão em uso na prestação do serviço não são bens reversíveis. No entanto, mesmo com a revogação das alíneas ‘a’ e ‘c’ do Despacho nº 2.262/2012-CD, de 21/3/2012, que, respectivamente, reconheceu a “reversibilidade de bens imóveis administrativos e aprovou as diretrizes para a anuência de operações envolvendo a desvinculação, alienação ou substituição de bem integrante da Relação de Bens Reversíveis ou o emprego de bens de terceiros diretamente na prestação do serviço concedido nos termos desta análise”, a venda de qualquer imóvel, mesmo de terreno baldio, tem que ser aprovada pela agência.
