Vivo desaprova uso do Fust em novas concessões de telefonia fixa
Em resposta à consulta pública proposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a respeito do edital de licitação das concessões de telefonia fixa, a Telefônica Vivo destacou que o serviço não deveria mais ser prestado em regime público (concessão), por entender que perdeu o caráter de essencialidade.
Além disso, a operadora desaprova a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) como forma de financiamento das operações relacionadas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
No momento, a Vivo tenta migrar os contratos de telefonia fixa para o regime privado (autorização), mais flexível e com menos obrigações do que o de concessão. Para a Anatel, a operadora deve pagar R$ 8,7 bilhões para adaptar sua outorga. A Vivo, por outro lado, diz que tem a receber um valor bem mais alto do Estado.
Críticas
Em sua argumentação, a operadora ressalta que a Lei n.º 13.879/2019, que permitiu a adaptação da modalidade de outorga de concessão para autorização, indicou que o STFC não seria mais essencial e não precisaria, consequentemente, de política de universalização.
No mesmo sentido, a tele diz que, levando em conta os acessos de telefonia móvel, “a universalização do serviço de voz no Brasil deve ser tida como uma política pública já bem-sucedida”, o que torna a eventual manutenção da prestação da telefonia fixa em regime público uma política desnecessária.
Para a Vivo, o fato de a telefonia móvel ter alcançado todos os municípios do País e o desinteresse da população em relação às linhas fixas, como mostram os números mensais de desligamentos do serviço, corroboram “a tese de que já não se trata mais de um serviço essencial”.
“Não há razão para a realização da concessão de nova outorga para prestação do STFC em regime público, seja porque tal serviço já há muito perdeu seu caráter de essencialidade, seja porque o serviço de voz no Brasil, considerados os mercados de varejo de voz (fixa e móvel) a partir de critério de neutralidade tecnológica, já deve ser tido como universalizado”, afirma a Vivo.
“Seja ainda porque a prestação do STFC em regime público demandaria a utilização de recursos públicos melhor aplicados em ações de conectividade para serviços mais atuais e efetivamente demandados pela população brasileira”, acrescenta.
Fust
Em sua contribuição à consulta pública, a operadora reprova a eventual destinação de recursos do Fust às concessões de STFC, mencionando que se trata de um serviço deficitário e com demanda decrescente.
Sendo assim, a Vivo indica que os fundos deveriam ser direcionados a projetos que dependem de “importantes investimentos para a implementação de conectividade significativa em regiões ainda carentes de uma efetiva inclusão digital”.
A operadora ainda sinaliza que, se o edital mantiver a possibilidade de uso do Fust, a administração pública não cumprirá o princípio da alocação eficiente de recursos.
“A utilização do fundo como auxílio (fundamental) à prestação de serviço não mais necessário representaria o deslocamento de recursos que certamente seriam melhor aplicados de outra maneira”, reforça.
