Vivo apresenta ao MCom proposta de levar fibra a mais locais do Norte
A Telefônica Vivo enviou ao Ministério das Comunicações (MCom) a relação revisada das cidades que serão alvo de compromisso de conexão por backhaul de fibra, com mais localidades do Norte do país. Esta é a principal condição estabelecida pelo Tribunal de Contas da União para que a operadora e a Anatel possam levar a cabo a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado, sujeito a menor carga regulatória.
O ministério está analisando a nova lista, que traz substituições – retira cidades de outras regiões para ampliar a implantação onde foi demandado pelo TCU. Havendo concordância entre MCom e operadora, a lista será repassada à Anatel e registrada também na corte de contas, que então notificará a agência para prosseguir com o processo de adaptação da outorga.
O TCU, vale ressaltar, não vai analisar a nova lista, nem fiscalizar se a demanda do acórdão aprovado foi atendida. Caberá à Anatel considerar se o aumento percentual de cidades no Norte foi significativo para atender à condicionante.
Segundo fonte ouvida pelo Tele.Síntese, a avaliação preliminar e extraoficial é que o aumento verificado na quantidade de compromissos de rede no Norte é significativo.
Por ora, o processo para elaboração do termo de adaptação não foi aberto na Anatel, que aguarda justamente o sinal verde do TCU após o registro da nova listagem. A agência já está mobilizada para, uma vez aberto, realizar uma tramitação rápida a fim de que o acordo seja enviado logo para apreciação do Conselho Diretor.
A expectativa – e desejo expresso – de servidores da autarquia é de que o assunto se encerre mesmo neste ano de 2024, embora já estejamos em 5 de dezembro. Para tanto, pode ser feita votação via circuito deliberativo ou mesmo o agendamento de uma reunião extraordinária da cúpula da Anatel para aprovar o termo de adaptação.
Algar Telecom
Enquanto isso, outros procedimentos de adaptação seguem o rito inaugurado pela Oi. As negociações entre Algar Telecom e Anatel no âmbito da SecexConsenso (TCU) começaram ontem, 4 de dezembro.
A mineira Algar atua em uma área de concessão bem menor do que Oi (nacional, exceto São Paulo, partes de MG, MT e PR) e Telefônica Vivo (SP). Além disso, há já um know how sobre a condução das conversas por parte do regulador. Com isso, acredita-se que este trabalho será muito mais rápido do que foram os casos anteriores.
Em 31 de dezembro de 2025 terminam os contratos das atuais concessões de telefonia fixa no Brasil. Faltam ainda Claro (que opera serviço concedido de longa distância) e Sercomtel fecharem acordos com Anatel. A Claro levou a questão para negociação na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Publica Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União, mas sobre sua negociação ainda pendem questões a respeito de quais processos entram na discussão. A empresa quer incluir tanto aqueles já tramitados na Anatel e incluídos na dívida ativa, como outros em processos administrativos ainda em tramitação. Já o caso da Sercomtel vai para o TCU após o acordo da Algar.
Tudo concluído sem surpresas, acredita-se que não será mais necessário à Anatel realizar qualquer leilão para buscar concessionárias. Apenas se sobrar alguma cidade descoberta é que será preciso promover um leilão em busca de concessionárias interessadas, que poderão fazer uso do Fust para prover o serviço deficitário.
Mas predomina o entendimento de que os acordos vão manter o serviço nas localidades sem competição até que a conectividade concorrente chegue via outras políticas públicas. Por exemplo, o edital do leilão 5G prevê que todas as cidades do Brasil tenham cobertura móvel com a tecnologia em 2030, e o celular é visto com tranquilidade como substituto do fixo.
