TV Síntese Semanal: Multas a ex-executivos da Oi, Chip Neutro, CNPD e mais
No TV Síntese Semanal desta sexta-feira, 2, uma conversa sobre as multas milionárias que antigos executivos da Oi receberam por irregularidades na fusão com a Portugal Telecom ainda em 2014; o futuro das licitações que contrataram chips “neutros”; as eleições para o CNPD; opiniões sobre o Encontro Abrint 2023; e sobre as dificuldades do governo no Congresso, que adiam votações de pautas setoriais.
Ex-Oi multados
Na semana, Zeinal Bava, Bayard Gontijo, ex-presidentes da Oi, e conselheiros da empresa em 2014 receberam multas milionárias da CVM por se beneficiar ilegalmente da fusão da companhia com a Portugal Telecom à época. O resultado do negócio foi desastroso, com a descoberta de um rombo de quase 1 bilhão de euros nas contas da tele portuguesa, rombo este que era do conhecimento dos executivos. As multas, impostas pela CVM, não devem parar por aí, pois o julgamento foi interrompido e será retomado na próxima semana.
Abrint 2023
O Encontro Nacional Abrint 2023, ocorrido semana passada, mostrou que o mercado dos ISPs anda de vento em popa, apesar de fornecedores estarem preocupados com aumento da inadimplência. Ainda assim, temas relevantes tiveram repercussão, como a promessa de Aneel e Anatel se entenderem finalmente para editar uma nova norma a respeito do compartilhamento de postes. A ver.
Eleições do CNPD
A ANPD soltou os editais para eleições do Conselho Nacional de Proteção de Dados, órgão consultivo que elabora estudos e opina sobre o trabalho da agência. O CNPD estava com trabalhos suspensos, como noticiou em primeira mão o Tele.Síntese, e havia preocupação sobre a convocação de eleições para renovar as 13 cadeiras destinadas a sociedade civil, academia e empresas. Os trabalhos, porém, seguem travados diante da falta de indicações de representantes do governo.
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Chip Neutro
A briga em torno da permissão para uma empresa explorar o chamado “chip neutro” ganhou novos contornos. As operadoras aceitaram uma conciliação para negociar a entrega dos chips à empresa Base enquanto a Anatel não julga o mérito da questão. Em outra frente, o caso foi levado ao TCU, onde os ministros vão dizer ser as licitações ganhas pela Base poderiam ter acontecido da forma como aconteceram.
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Governo x Congresso
Em uma semana de mais disputas entre Congresso e Governo, as pautas setoriais ficaram de lado. Havia expectativa de apreciação do PL dos Direitos Autorais, mas a pauta ruralista e a urgência de aprovar a Medida Provisória da Reestruturação dos Ministérios impediu qualquer avanço a respeito da temática de fake news ou regulação de plataformas digitais.
“PL 2630 é um projeto do Parlamento, não é do governo”, diz Secretário de Políticas Digitais
Rafael Bucco
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