Anatel dá mais prazo para Claro e Vivo atenderem empresa do chip neutro

Operadoras entraram com recurso na Anatel contra a entrega de dados técnicos para a empresa Base, mas agência mandou não apenas cederem, como negociarem acordo para provimento de serviços no Amazonas e nas Alagoas

Crédito: Freepik

A Anatel mandou Claro e Vivo concederem, cada uma, 650 mil perfis elétricos celulares para a empresa Base Serviço de Integração Móvel, vencedora de licitações para oferta de conectividade por chip neutro a estudantes no Amazonas e nas Alagoas. A entrega dos perfis deve acontecer em, no máximo, 45 dias. Decisão anterior mandava a entrega acontecer até 10 de março.

Essa é mais uma batalha acerca da criação do modelo de chip neutro de telefonia móvel no Brasil. Ambas as teles tinham entrado com recursos na agência, reclamando do modelo de negócio da Base e da falta de licenças da empresa junto ao regulador.

O Tele.Síntese apurou que a TIM, assim como Claro e Vivo, também entrou com recurso contra a cautelar do chip neutro, mas até o momento, não houve decisão proferida a seu respeito pela Anatel.

A decisão publicada hoje, 22, é assinada pelo superintendente de outorga, José Borges da Silva Neto. Além de determinar a entrega dos perfis eletrônicos, ele manda as operadoras negociarem com a Base para permitir “o adequado provimento dos serviços ao Estado do Amazonas e ao Estado de Alagoas em até 65 dias contados de 1º de março de 2023”.

A Base, determina a Anatel, só poderá ativar os acessos de estudantes com base nos perfis elétricos depois de formalizar contratos com Claro e Vivo. Os mesmos contratos devem deixar evidente que o relacionamento entre as empresas está sujeito ao processo na Anatel.

Borges deixa claro que a decisão tem caráter provisório. Assim, manda a Base informar em no máximo 10 dias os estados de Amazonas e Alagoas que as determinações podem ser revertidas à medida que o processo avançar dentro da Anatel.

Se descumprirem o que foi determinado, Claro e Vivo estão sujeitas a multas que podem alcançar R$ 2 milhões. No caso da Base, a multa máxima prevista por descumprimento é de R$ 100 mil.

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Rafael Bucco

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