Temer assina PGMU, que deve ser publicado nesta sexta, diz Kassab
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje, 20 durante a concorrida cerimônia de posse do presidente Leonardo de Morais e Moisés Queiroz Moreira, para a Anatel, que o presidente Michel Temer assinou hoje, 20, o decreto do PGMU, que estabelece as novas mestas de universalização para as concessionárias de telecomunicações para até o ano de 2020. A Oi teve que renegociar o seu acordo com os investidores devido a ausência desse decreto.
O novo Plano tenta reduzir ao máximo as obrigações das concessionárias com a telefonia fixa e cria a obrigação dessas operadoras instalarem antenas de LTE (4G do celular) em localidades sem acesso ao serviço de telefonia. Claro e TIM se insurgiram contra essa proposta, que também não é bem vista pela Telefônica.
O PGMU reduz também em muito as obrigações de manutenção da planta de telefonia fixa já instalada – como o corte de 700 mil para 95 mil orelhões- e concede amplo prazo para a instalação de novas linhas fixas (120 dias), hoje são apenas 24 horas.
O decreto não trata do debate que ocorre no setor sobre qual é a dívida das operadoras com a União gerada devido as mudanças nos planos de universalização passados. O novo PGMU irá limitar os investimentos a serem feitos pelas concessionárias aos efeitos das mudanças que estão sendo propostas nesse decreto.
Posse
A solenidade de posse dos dois conselheiros da Anatel foi bastante concorrida e contou com a presença dos presidentes da Telefônica Vivo – o atual Eduardo Navarro e o futuro, Christian Gebara- presidentes de entidades do setor, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sub-procuradores da República e diversos deputados e senadores dessa e da próxima legislatura.
Da Anatel, Elifas Gurgel, que está no grupo de transição do governo Bolsonaro e foi ex-presidente da agência e conselheiros do governo FHC. Juarez Quadros, que trabalho com Morais nos últimos dois anos, não compareceu.
Morais reforço, em seu discurso, os compromissos de articulação institucional com os demais setores da sociedade. Voltou a defender a necessidade de aprovação do PLC 79, que entende ser a principal reforma microeconômica do setor depois da Lei Geral; falou nas licitações de frequências; na construção de novo regulamento do consumidor, com o seu empoderamento; e na melhor gestão dos recursos escassos. ” A agenda de telecomunicações é prioridade em todo país que tenha estratégia de crescimento bem concebida”, afirmou.
Moisés Queiroz, por sua vez, elencou as revindicações das operadoras – uso dos fundos setoriais; acabar com as punições das empresas; diminuir a carga tributária e colocar a banda larga como objetivo do Estado. ” É preciso simplificar os procedimentos e a regulação”, concluiu.
