Telemarketing: Idec defende na Anatel consentimento do consumidor para receber chamadas

A especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Camila Leite Contri – reuniu-se na sexta-feira, 10, com representantes da Anatel e apresentou proposta para que chamadas de telemarketing sejam feitas apenas mediante consentimento prévio do usuário.

“Vemos várias medidas positivas no enfrentamento das chamadas abusivas. Porém, se quisermos dar uma solução definitiva ao telemarketing, precisamos exigir o consentimento prévio das pessoas. Precisamos fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados”, diz Contri.

Para ela, as iniciativas recentes da agência são importantes para enfrentar o problema das chamadas abusivas e automatizadas. Mas é preciso ir além. Assim, o Idec cobrou da Anatel uma postura mais forte, a partir da definição de parâmetros para as empresas de telemarketing conseguirem o consentimento prévio.

No último ano, a tese do Idec foi acolhida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) ao emitir uma medida cautelar contra empresas de telemarketing por falta de consentimento prévio dos consumidores.

O Idec lembra que há abusos constantes de prestadoras de serviços financeiros. Observa que o país conta com quase 80% das famílias em situação de endividamento. Mesmo assim, bancos, corretoras, fintechs e investidoras não param de ligar para as pessoas oferecendo créditos, empréstimos e outros serviços que, a seu ver, aumentam ainda mais a chance de superendividamento da população.

“Nós recebemos muitos casos de aposentados que recebem ligações desse tipo e não fazem ideia de como a financeira conseguiu o número de telefone deles para oferecer crédito. O que pode indicar até um vazamento de dados públicos. O uso indevido de telemarketing é um dos fatores que agravam o superendividamento. Especialmente dos aposentados pelo INSS que vivem em condição de pobreza. É necessária uma atuação conjunta para enfrentar esse problema”, completa o especialista do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Fábio Machado Pasin .