Telebras e Viasat entregam contrato da parceria ao TRF-1
A Telebras e a Viasat entregaram, na noite de segunda-feira, 28, o contrato da parceria para exploração da capacidade do satélite brasileiro SGDC-1 sem rasuras. Com isso, as empresas atendem a exigência do TRF-1, que ainda ontem ameaçou dar ordem de busca e apreensão em suas sedes.
O tribunal federal julga processo contra a estatal, acusada de favorecer a Viasat em detrimento de outra provedora de acesso brasileira chamada Via Direta, do Amazonas.
Em comunicado, a Telebras se disse preocupada com a possibilidade de dados estratégicos descritos do acordo vazarem. Afirma que a essas informações devem ficar em segredo de justiça, caso contrário, poderão “causar danos comerciais e econômicos irreparáveis à estatal”.
A estatal insiste no argumento de que o contrato já era conhecido do judiciário, já que foi entregue ao Tribunal de Contas da União em fevereiro.
Viasat
A Viasat também emitiu nota. Nela, diz que atende ao pleito da Justiça, apesar de discordar da decisão de ontem da juíza federal Jaiza Fraxe, de multar a Telebras em R$ 5,1 milhões pela não apresentação, até então, do contrato sem rasuras.
“Embora a Viasat discorde da decisão da Justiça Federal do Amazonas, e espera que o contrato com a Telebras tenha sua legalidade reconhecida na apelação, ela respeita o judiciário brasileiro e obedece suas decisões”, diz a empresa.
Diz, ainda, que apesar dos reveses desde que o acordo foi tornado público, segue comprometida com a parceria e com projetos no Brasil.
