MCom renova contrato com a Telebras para fornecimento de conexão por satélite

Novo Gesac prevê aumento de velocidades entregues. Renovação com Telebras acontece em linha com lei sancionada em 30 de novembro

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O Ministério das Comunicações (MCom) renovou o contrato com a Telebras para a execução do Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC).

O programa leva acesso à internet para áreas de difícil acesso e em vulnerabilidade social como escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, quilombolas, indígenas, órgãos públicos, programas de monitoramento da Amazônia, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), totalizando 28 mil pontos de conexão no país.

O ministério chegou a colocar em consulta pública os termos de uma eventual licitação do serviço, mas a sanção de lei que determina preferência à contratação da Telebras e Correios por órgãos públicos federais levou à renovação do contrato.

Assim, a contratação da estatal se dá por dispensa de licitação, explica o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa. “Essa medida está respaldada pela Lei 14.744/23 que fortalece as empresas públicas. Além disso, é importante salientar que a Telebras cumpre os requisitos de qualificação técnica e operacional para executar o objeto do contrato”, detalhou Barbosa.

A renovação do contrato será publicada quinta, 21, no Diário Oficial da União. Ao todo, serão investidos mais de R$ 3 bilhões de reais ao longo de 5 anos em serviços que incluem implantação, operação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet por conexão satelital, em âmbito nacional.

Para o ministro Juscelino Filho, a renovação está alinha a diretriz do governo: “O fortalecimento dos Correios e Telebras é uma determinação do presidente Lula, que desde o início do ano, no dia 2 de janeiro, solicitou a retirada das entidades do Programa Nacional de Desestatização (PND)”.

Lotes

No primeiro lote do Novo Gesac, está prevista a entrega de 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps (pontos que já existem pela Telebras e estão em uso); 3 mil pontos de 30 Mbps; 3 mil de 40 Mbps; 2 mil de 40 Mbps com acesso WiFi externo ao longo de 60 meses. No segundo lote, está prevista a implantação de 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso WiFi externo, também em 60 meses.

No mercado, há ainda a expectativa de que o fornecimento exija complementação, especialmente para atendimento do segundo lote. Significa que a Telebras deve buscar fornecedores adicionais para reforçar o atendimento ou desenvolver novas soluções com sua maior parceira comercial hoje em dia, a Viasat.

O Novo Gesac é a ampliação do programa criado no governo FHC, em 2002, pela Portaria MC nº 256. O objetivo é promover a inclusão digital e social.

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Rafael Bucco

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