TCU marca Solução Consensual da Vivo para esta semana
O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na manhã desta segunda-feira, 11, o processo de Solução Consensual da Telefônica / Vivo acerca da adaptação dos contratos de concessão da telefonia fixa na pauta da próxima sessão do plenário, a ser realizada na quarta-feira, 13. A previsão de análise ocorre após pedido de prorrogação do prazo final pelo relator, Jhonatan de Jesus, para ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU).
Esta será a segunda deliberação da Corte acerca da migração do modelo de prestação da telefonia fixa de concessão, regime público, para autorização, regime privado. A primeira ocorreu em julho, no processo da Oi, aprovado por unanimidade no TCU, prevendo investimentos de, no mínimo, R$ 5,8 bilhões, além da manutenção do serviço em 10,6 mil localidades – mas ainda pendente dos últimos ajustes a serem deliberados pela Anatel.
No caso da Vivo, a concessão de telefonia fixa abrange o estado de São Paulo. Antes de iniciar o processo no TCU, o tema era discutido em arbitragem com a Advocacia-Geral da União (AGU), processo estimado em R$ 10 bilhões. O Estado e a empresa divergiam do valor, e a mediação passou a ser realizada na Corte de Contas após a instalação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), em 2023.
A minuta de acordo entre as partes, o chamado Termo de Autocomposição da Solução Consensual, que é sigiloso, foi aprovada pela Anatel em Circuito Deliberativo de 21 a 24 de junho deste ano. De lá para cá, os detalhes foram analisados pelo Ministério Público junto ao TCU, pela AGU e, por último, pelo relator.
Pelo prazo regulamentar, a solução consensual da Vivo poderia ser votada ainda no mês passado. No entanto, na sessão plenária de 8 de outubro, o ministro Jhonatan de Jesus pediu a prorrogação de mais 30 dias. A informação de que o adiamento se deu para ouvir a AGU é do CEO da Telefônica Vivo, Christian Gebara.
Durante as negociações, Gebara afirmou que a operadora trabalhava com vários cenários possíveis para o desfecho dessas negociações com a Anatel no TCU, incluindo a possibilidade de retomar a arbitragem, se necessário, embora o desejo geral seja de “um resultado onde tudo já estivesse considerado”.
Telefonia fixa em números
Na arbitragem, a Vivo alegava “desequilíbrio econômico-financeiro” dos contratos de concessão e buscava indenização e recomposição da sustentabilidade econômica, além da revisão de cálculos oriundos de bens reversíveis e desoneração de obrigações.
Desde janeiro de 2021, quando a operadora requereu a instalação do tribunal arbitral sobre a telefonia fixa, até setembro deste ano, a Vivo registrou uma queda de 2, 8 milhões de linhas, conforme os dados computados pela Anatel, considerando clientes que migraram de prestadora ou deixaram de utilizar o serviço. Atualmente, a Vivo mantém 5.883.095 acessos.
Ainda no período de janeiro de 2021 a setembro de 2024, considerando a cobertura da telefonia fixa em todo o Brasil e todas as operadoras, o número total de linhas fixas passou de 30,4 milhões (com redução anual de 8%) para 22,8 milhões (redução anual de 11,6%) , uma perda de 7,5 milhões de acessos.
Os dados mostram que das três maiores operadoras do país, a Vivo só não perdeu mais clientes que a Oi, que registrou baixa de 3,7 milhões de linhas neste período.
