TCU manda Planejamento atualizar dados abertos de contratações públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta-feira, 22, cobrar do Governo Federal a atualização e padronização de dados públicos de licitações. O tribunal entende que as bases de dados disponíveis no portal de dados abertos estão desatualizadas, o que fere a Lei de Acesso à Informação. O Ministério do Planejamento deverá atender à lista de exigências feitas pelo TCU.
O tribunal também mandou a pasta melhorar a base de dados da ferramenta Painel de Preços em não mais que 180 dias. Espécie de comparador de preços online, o Painel é usado pelos órgãos públicos para conhecer preços antes de contratações de serviços e compra de produtos. Os ministros do TCU identificaram defasagem de preços e ausência de muitos produtos ou serviços na plataforma.
O TCU também determinou a criação de uma ferramenta aberta ao público externo que permita a qualquer cidadão consultar resultados de licitações e seus detalhes. As decisões constam do acórdão de número 2.593/2017, referente ao processo TC-015.902/2016-1.
Motivos
As bases de dados públicas referentes a compras do governo federal, e disponíveis para consulta da população, estão desatualizadas. Quem acessar hoje o site dados.gov.br vai se deparar com listas de compras públicas feita pela União em 2015, embora estejamos em 2017.
Os ministros do TCU indicam que é urgente criar uma plataforma capaz de unificar as diferentes bases de dados de licitações do governo. Destacam que ainda há uso de tecnologias antigas, falta de padronização na apresentação e no tratamento das informações, fatores esses que dificultam a fiscalização.
Por fim, lembram que houve mudança no comportamento dos gestores públicos, que aumentaram vertiginosamente a prática de dispensa de licitação usando como subterfúgio a compra de produtos de baixo preço. Em 2015, por exemplo, o gasto federal com aquisição de bens ou serviços sem licitação foi de R$ 708 milhões. O valor quase triplicou em 2016, para R$ 2,08 bilhões.
Compras de baixo valor
Os ministros do TCU dizem que, sem padronização das bases, é difícil dizer se houve irregularidades nesse aumento exponencial. Mas lembram que 90% das compras com dispensa de licitação se referem a pagamentos de não mais que R$ 8 mil, e somam 3,2% dos gastos totais com licitações da União.
“Um determinado órgão contratou a mesma empresa 830 vezes no período de 56 meses, ou seja, a empresa, a qual comercializa suprimentos de informática, foi contratada, em média, 14 vezes por mês pelo mesmo órgão. Tal constatação constitui robusto indício de que houve falha no planejamento do órgão contratante”, lembrou o ministro Benjamin Zymler, do TCU.
Os dados de compras analisados pelo tribunal mostram ainda que o Rio de Janeiro foi o estado no qual a União mais realizou compras com dispensa de licitação entre 2012 e 2016, com 136 aquisições. Seguido de Rio Grande do Sul (91), Minas Gerais (74), São Paulo (55), Distrito Federal (52), Paraná (45). Nos demais estados houve menos de 30 processos semelhantes no período.
