TCU adia mais uma vez decisão sobre liquidação do Ceitec
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a suspensão da liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) ao transformar em diligência o processo. O ministro relator da matéria, Walton Rodrigues, que pretendia autorizar a continuidade da desestatização foi voto vencido.
O relator-revisor, ministro Vital do Rêgo, afirma que o governo precisa explicar a falta de decisão sobre o terreno e o financiamento da Organização Social – no caso a Softex – que ficará com o espólio da estatal de semicondutores. Para ele, qualquer decisão do governo resultará em prejuízos vultosos, de até R$ 470 milhões.
O caso do terreno é de que foi doador pela Condor com proposito único de instalação do Ceitec. Caso não se cheque a um acordo, o governo vai perder investimentos da ordem de R$ 330 milhões em equipamentos e outros R$ 140 milhões para descontaminação da sala limpa. “São equipamentos que não deixa a dever a empresas de semicondutores e a institutos de pesquisas de países como Espanha e Itália”, afirmou Vital do Rêgo.
O relator, entretanto, acredita que a liquidação é o que mais atende ao interesse público, já que a empresa não tem condições de se manter ou dar lucro em qualquer cenário econômico estudado. “É um câncer para as finanças públicas”, disse.
Outras dúvidas cercam os ministros, como se haverá repasse para a OS que ficará com o espólio do Ceitec, o que não caracteriza desestatização e se esse modelo de gestão é viável. Dúvidas que poderão ser respondidas em 15 dias, prazo estipulado para nova apreciação do processo.
