TCU adia decisão sobre cautelar que suspendeu contrato do Gesac
Após pedido de vista do ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União (TCU) deixou de votar, nesta quarta-feira (26) o processo referente ao acordo Telebras/Viasat para prestação dos serviços destinados ao Gesac. A ministra Ana Arraes estava preparada para apresentar seu relatório sobre os agravos interpostos pelo governo à medida cautelar que suspendeu o contrato há dois meses.
Na semana passada, a ministra chegou a liberar a Telebras a atender ao Gesac exclusivamente em 98 pontos que fazem fronteira com a Venezuela, nos estados de Roraima e de Amazonas e onde está sendo registrada grande migração. O programa Gesac prevê a conexão pela Telebras de 15 mil pontos em todo o país. O argumento é de que a situação nessas áreas configura-se como emergencial de risco ao país.
Não tem prazo definido para que os processos em pedido de vista voltem ao plenário.
A cautelar do TCU atendeu a pedido do Sinditelebrasil, que representa inclusive a operadora que atende atualmente ao Gesac. No questionamento feito ao TCU, a entidade afirmou que a ausência de licitação poderia gerar danos aos cofres públicos. Em seu voto, a ministra Ana Arraes questionou a ausência de pré-requisitos de qualificação técnica e financeira da empresa e a insuficiência de comprovação de que o preço contratado com a Telebras é equivalente ao preço de mercado.
