Ministro: Taxação das big techs tem que avançar com o Congresso

Após falar na abertura da conferência Conexão Brasil-África nesta terça-feira, 23, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, concedeu entrevista à imprensa no local, em Brasília, na qual comentou a necessidade de o Congresso participar dos esforços do governo brasileiro em taxar as big techs.

“Ainda vamos estruturar com a Fazenda, e trabalhar junto ao Congresso para avançar com uma proposta legislativa sobre isso”, afirmou.

Na última semana o ministro deixou claro que, a seu ver, o modelo ideal não é baseado no conceito de “fair share”, pelo qual as grandes pagam à operadoras ou arcam com parte dos custos para a implantação infraestrutura. No entanto, ele diz que a ideia é haver uma taxação que seja revertido à inclusão digital e, portanto, beneficie o setor de telecomunicações.

“Não tem decisão consolidada, é um tema que ainda vai ter discussão. As big techs faturam muito no Brasil, então de alguma forma precisam contribuir com o país. Temos que estruturar algo para avançar com a taxação das big techs, e para que toda essa possível receita, ou parte significativa dela, esteja voltada para o nosso setor, para projetos de inclusão digital. Se a gente inserir esses milhões de brasileiros fora da rede na internet, as própria big techs vão se beneficiar”, defendeu a jornalistas.

Segundo o ministro, a Pasta ainda conversa sobre o formato da taxação das big techs, “se é via Fust, via novo fundo, e como parte disso vai ficar no setor”, acrescentou.

Antecipação do 5G: sem margem para discussão

O ministro também descartou o uso de recursos do Fust para incentivar a antecipação de obrigações previstas no leilão 5G. Pelo edital, as operadoras nacionais têm até 2030 para levar telefonia móvel de última geração a todas as cidades do país.

“Isso é uma discussão ainda muito prematura, tem muitas outras políticas que estão na frente e não temos esse recurso todo no Fust disponível para botar isso em pauta. Tão logo a gente tenha recursos do Fust para fazer essa discussão, vamos fazer”, afirmou.

Agências: indicações paradas

Filho também comentou o fato de a Anatel estar operando com um conselheiro substituto, egresso das superintendências da autarquia, em razão de não indicação pelo governo de um nome para ocupar a vaga definitivamente.

Segundo o ministro, outras agências estão em situação semelhante, uma vez que o governo travou as nomeações à espera de sinalização do Senado, que não demonstra disposição em apreciar indicações oficiais no momento. “Enquanto isso, não há porque indicar se o nome vai ficar parado”, disse.