Portaria zera Imposto de Importação de 9 BITs
A medida faz parte da política tarifária adotada pelo Ministério da Economia para simplificar processos para a compra de bens sem similares produzidos no Brasil
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Futuro da Zona Franca de Manaus ainda gera dúvidas no debate sobre reforma tributária
PEC 45 prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais, mas há um esforço para se encontrar uma solução à ZFM
PEC 45, da reforma tributária de Appy, ainda depende de consenso
Futuro da Zona Franca de Manaus vai depender de decisão política, já que proposta prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais
Benefícios fiscais a videogames vão eliminar 500 empregos e 70 mil produtos na ZFM
Estímulos exclusivos para a Zona Franca de Manaus atraíram a Sony para fabricar o Playstation e a Flextronics, que produz o Xbox da Microsoft.
Governo decide publicar Medida Provisória em agosto para substituir Lei de Informática
Paulo Alvim, secretário de Inovação e Empreendedorismo do MCTIC, comentou que o texto a ser publicado para atender OMC deverá preservar os incentivos fiscais previstos até 2019 a fim de evitar judicialização por parte das empresas beneficiadas
Governo diz que Plano Dubai para a Amazônia ainda está em estudo, mas vai sair
A ideia é preparar a região para o fim dos subsídios destinados à Zona Franca de Manaus, previstos na Constituição para acabarem em 2073
Assespro, de software, apoia queda do imposto de importação para bens de TI
Diretor da entidade que representa as empresas de software elogia a decisão do governo de reduzir o ônus do imposto de importação sobre os aparelhos de celular e de redes de telecom.
Governo fará lei de TIC para evitar retaliações da OMC e ações judiciais das empresas
A previsão consta de cronograma acertado para substituir a Lei de Informática até 31 de dezembro, com a possível troca de incentivos fiscais do IPI e outros tributos por outras alternativas, como programa de crédito, segundo Henrique de Oliveira Miguel, coordenador de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores do MCTIC.
Reforma tributária e exigências da OMC põem em risco a ZFM, dizem empresários
Para a Federação das Indústrias de Manaus, a redução do IPI precisa ser mantida na Zona Franca de Manaus, já que a decisão da Organização Mundial do Comércio contra a Lei de Informática não alcançou a produção do Norte.
TIC vai investir R$ 750 bi no período de 2019 a 2022
A projeção foi feita pela Brasscom, apontando otimismo do setor diante da expectativa de crescimento entre 8% a 9% neste ano, bem acima dos 2,5% verificados em 2018 em relação ao ano anterior
Economia digital é prioridade de P&D na Zona Franca
Os programas para investimento em P&D serão economia digital, bioeconomia e formação de mão de obra
Publicada lei que aumenta taxas da Zona Franca de Manaus
Virou a lei número 13.451/17, a Medida Provisória 757/16, enviada pelo Poder Executivo e referendada pelo Congresso Nacional, que cria novas tabelas e taxas para a serem aplicados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Assim como as taxas das demais agências reguladoras, as da Suframa também tiveram reajustes bem elevados, e a expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 475 milhões por ano.