TJ-AM rescinde contrato com a Sencinet, representante da Starlink
Presidente do TJ-AM ordena a rescisão do contrato com a Sencinet, vencedora de pregão para fornecimento de 61 antenas Starlink e serviço de conectividade
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Justiça do DF diz que acordo entre Telebras e Viasat é legal. Via Direta vai recorrer
Via Direta diz que juíza "atropelou" o rito processual por não realizar assembleia de conciliação nem ouvir testemunhas, e diz que pretende arrolar o ex-ministro Gilberto Kassab para testemunhar
Para a PGR, não cabe à Via Direta questionar decisão do TCU sobre Telebras/Viasat
Subprocurador-geral da República recomenda a STF rechaçar mandado de segurança contra decisão do TCU
STF mantém suspensa a liminar que bloqueava acordo entre Telebras e Viasat
Recusa ignora pedido da PGR e libera Telebras e Viasat a tocarem o programa Gesac até o trânsito em julgado do mérito do processo
Viasat contesta PGR e diz que parceria com Telebras é legal
Empresa afirma que pode prestar quaisquer informações e responder a todas as perguntas do STF referentes ao acordo fechado com a estatal brasileira de telecomunicações.
PGR pede que STF suspenda contrato entre Telebras e Viasat
Raquel Dodge concorda com irregularidades apontadas por técnicos do TCU sobre a diferença de ganhos previstos para a Telebras e a Viasat e vê a implementação do PNBL sujeita a aval da empresa norte-americana. Telebras defende legalidade do acordo.
Telebras confirma novo acordo com Viasat e leva ao TCU
Com a liberação do contrato pelo TCU, poderá ser acelerado o programa de banda larga nas escolas e postos de saúde públicos, como também a instalação de antenas WiFi em áreas rurais e isoladas com internet a preços bem acessíveis
Para a Via Direta, PGR será o fiel da balança no caso Telebras/Viasat
TCU negou agravo pedido pela Via Direta para ter acesso a autos e constar como interessada no processo de revisão contratual entre Telebras e Viasat
MPF questiona contrato da Via Direta no Amazonas
O MPF recomenda o cancelamento do contrato de R$ 68 milhões por irregularidades na licitação de 2014. A Via Direta ingressou na justiça alegando que seu preço é o mais barato do Brasil.
Via Direta pede que STF mande TCU julgar novamente acordo Telebras/Viasat
Para a Via Direta, decisão do TCU contrariou parecer técnico do órgão.
Via Direta recorre contra decisão do TCU sobre acordo Telebras/Viasat
Empresa de Manaus pede anulação da última decisão. Se não for possível, que tenha direito a acessar 15% da capacidade do SGDC.
Via Direta ingressará no STF contra acordo Telebras/Viasat na próxima semana
Empresa vai questionar decisão do TCU, que autorizou parceria da estatal
Via Direta pede bloqueio de contas da Viasat
Operadora de satélite também pede bloqueio de bens dos diretores da Telebras que assinaram o contrato com a Viasat, autorizando a exploração de toda a capacidade civil do satélite SGDC-1.
Via Direta pede que STF restabeleça liminar que bloqueia acordo entre Telebras e Viasat
Caso não queira reverter a própria decisão tribunal deveria priorizar julgamento do mérito, diz empresa.
Telebras: TRF1 acata mandado de segurança da Viasat
O Tribunal Regional Federal do Amazonas acatou mandado de segurança para que a ação da Via Direta contra a Telebras, que suspende seu contrato com a Viasat, tenho como foro a justiça do Distrito Federal.
Decisão do conselho diretor da Telebras não induz à conciliação
A Telebras libera diretor para ir à conciliação com Via direta, se for marcada nova reunião pela justiça, que já havia deliberado só marcar encontro a pedido dos interessados.
Conselho da Telebras libera diretor para conhecer proposta da Via Direta, no SGDC
Telebras poderá ter representante em reunião de conciliação com Via Direta, se justiça determinar, mas a decisão só será tomada depois.
Reunião de conciliação entre Via Direta e Telebras deve ficar para meados de julho
O diretor da Via Direta, Ronaldo Tiradentes, afirma que se firmado acordo, encerra a ação, pois passariam a ter dois fornecedores para o satélite.
Telebras e Viasat entregam contrato da parceria ao TRF-1
Empresas enviaram o contrato completo, sem rasuras, atendendo a ordem emitida no âmbito do processo movido pela Via Direta.
TRF-1 multa Telebras e dá 48h para estatal mostrar contrato com Viasat
Estatal e Viasat podem ser alvo de ordem de busca e apreensão caso não apresentem o termo assinado dentro do prazo. Telebras afirma que o TCU tem o documento.