MPF questiona contrato da Via Direta no Amazonas

O MPF recomenda o cancelamento do contrato de R$ 68 milhões por irregularidades na licitação de 2014. A Via Direta ingressou na justiça alegando que seu preço é o mais barato do Brasil.
Manaus, Amazonas. Foto Murucutu

A Via Direta, empresa do Amazonas que trava uma longa disputa judicial com a Telebras contra o contrato da estatal com a norte-americana Viasat está, agora, tomando o mesmo remédio.

O Ministério Público Federal no Amazonas recomendou ao governo do estado a refazer a licitação para a qual tinha sido escolhida a Via Direta, que atende ao programa de educação à distância do estado, conhecido por “programa de ensino presencial com mediação tecnológica implementado pelo Centro de Mídias de Educação da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc)”.

O governo contratou o consórcio DMP Design Marketing e Propaganda e Via Direta Publicidade e Promoções em 2015. O valor do contrato e de seus quatro aditivos somam o montante de R$ 65.538.393,84. Mas o ministério público alega que houve “graves irregularidades no projeto básico e no edital”. Entre elas a de que faltaram estudos preliminares para o projeto e a ausência dos estudos mencionados levou à inclusão, no projeto básico, de “exigências que restringiram a competitividade do certame e elevaram o custo do contrato, sem que houvesse a fundamentação necessária para as cláusulas.”

O MPF ingressou na justiça pedindo a condenação do ex-secretário adjunto de Gestão da Seduc, do ex-presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), e do pregoeiro da CDL, que participaram da licitação.

[Atualização] Todos os acusados foram inocentados em processo que transitou em julgado em março de 2024.

Via Direta Contesta

A Via Direta e o consórcio, conforme notícias veiculadas esta semana na região, contestam o MPF e recorreram à justiça para a manutenção do contrato. Conforme as empresas, o serviço que prestam é o mais barato do Brasil e essa alegação será comprovada na justiça.

As empresas consideram a ação do ministério público preocupante, porque poderá atingir o contrato que estava sendo renegociado, e afetar os alunos que recebem a transmissão das aulas e de internet por meio de sua rede.

[Atualização Abril/2024] Todos os acusados foram inocentados em processo que transitou em julgado em março de 2024. Por isso, o Tele.Síntese retirou os nomes deste texto, a fim de preservá-los.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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