Condicionamentos tratam da prestação dos serviços aos consumidores e da competição em ambiente um agente a menos. Voto público do relator, com análise do caso e justificativas para as obrigações, ainda não está disponível.
O relator da Emmanoel Campelo, sugere remédios para compensar os efeitos coordenados pela eliminação de um competidor no mercado de telefonia móvel brasileiro.
A autorização da Anatel para a venda da Oi Móvel para as três grandes operadoras de telecomunicações - Claro, Vivo e TIM - ainda vai demorar, pelo menos até a próxima reunião do conselho Diretor da Anatel, no dia 31.
Paulo César Teixeira, da Claro, assinalou que as operadoras precisam de capacidade de investimento e de escala, para suportar o forte incremento de consumo de dados e atender o cliente.
A Associação Neo une-se à Telcomp e Algar na tentativa de participar na Anatel do processo de compra da Oi Móvel. Todas tecem críticas ao negócio e querem remédios.
O parecer formulado por três professores da universidade foi entregue pela Associação Neo ao Cade, que julga a venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo.
No entendimento do conselheiro, o excesso de concentração de frequências na mão de três operadoras pode vir a ser um problema, algo que o Brasil não experimentou ainda.
Os compradores e Oi ingressaram nesta semana com a solicitação de anuência prévia da Anatel para a efetivação do negócio. O único documento público do processo avança em poucos detalhes sobre a operação, além do que já foi divulgado ao mercado.
Embora a TIM seja a operadora a ficar com o maior número de ativos e clientes da Oi Celular, as partes que serão repassadas para a Vivo e Claro, conforme a divisão proposta pelas compradoras, irá consolidar a posição das duas primeiras colocadas.
Com crédito de pelo menos R$ 3,3 bi, banco votou a favor do aditivo ao plano de recuperação judicial, com a ressalva de que condicionar uma data específica para a conclusão do processo, sem o cumprimento das obrigações, imprime insegurança jurídica aos credores
O presidente da agência, Leonardo de Morais, afirmou que objetivo é atuar de forma preventiva para avaliar os efeitos possíveis da consolidação de mercado
A disputa pelos ativos da Oi celular - 34 milhões de clientes, frequências de 1,8 GHz, de 850 MHz e de 900 MHz e da infraestrutura - se acirra, com a nova oferta apresentada ontem, 27, à noite pelas três grandes operadoras de telecomunicação: Claro,TIM e Vivo. Há ainda um novo compromisso na proposta, que vai além dos ativos móveis: contrato de uso de longo prazo com a UPI de infraestrutura da Oi.
A Highline, que tem como principal controlador o fundo norte-americano Digital Colony, fez oferta maior do que os R$ 15 bilhões mínimos pretendidos pela Oi e ganhou o direito de exclusividade, até 03 de agosto, para avançar no acordo. O comunicado não diz, mas fontes próximas à negociação afirmam que fundo de Cingapura e a Algar Telecom também participam do negócio.
Não são as três grandes operadoras brasileiras - Claro, TIM e Vivo- as únicas interessadas pelas operações móveis da Oi que estão à venda. A Algar Telecom e seu sócio de Cingapura, o fundo de investimentos Archy, também apresentaram oferta firme para a compra integral das operações móveis. No caso dessa proposta, no entanto, a Oi não será fatiada, e permanecerá mais um concorrente no mercado brasileiro de telefonia celular.
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