Cielo aponta dúvidas em relação ao funcionamento contínuo das maquininhas PoS, utilizadas por comerciantes em todo o Brasil, e pede à Anatel mais prazo para operadoras transferirem clientes da Oi Móvel. Ao Tele.Síntese, diz que mesmo sem postergação, já começou a trocar SIM Cards e que nenhum cliente será afetado.
Operadoras recorreram ao tribunal contra decisão do TJRJ, responsável pela recuperação judicial. Conforme despacho da origem, depósito precisa ocorrer em 48 horas.
Fernando Viana prorrogou por 10 dias o prazo para a efetivação do depósito no valor de R$ 1,52 bilhão para a Oi e pediu a manifestação do Ministério Público.
Desembargador Henrique de Andrade Figueira, do TJ-RJ, se declarou impedido de julgar o recurso de Claro, TIM e Vivo contra depósito de R$ 1,5 bi em favor da Oi, por parentesco com um dos envolvidos no processo.
O contrato assinado previa a retenção de 10% do ofertado, no valor de R$ 1,447 bilhão. Esse montante, que seria liberado, ficará retido por mais um mês, devido a complexidade das informações a serem analisadas, informa a Oi.
As reuniões ocorreram em janeiro e a Copel Telecom, atual Liga Telecom, questionou a sua legalidade. Participam do debate a Orbcomm, empresa de satélite, que apoia o argumento da Copel; e Claro, TIM, Telefônica, Starlink e Swan, contrárias à anulação.
Algar e TelComp reclamam das divergências entre o que foi aprovado com a versão publicada do Acordo de Controle de Concentração, que não contemplou as obrigações aprovadas para antes do fechamento da operação
Cade publicou, nesta segunda-feira, os remédios que serão adotados pela TIM, Telefônica e Claro para preservar a concorrência no mercado de SMP, após a assinatura do contrato de compra
A denúncia do Ministério Público Federal é de que as três compradoras da Oi Móvel teriam se organizado em consórcio e praticado o gun jumping, por não informar à autarquia. As empresas negam.
Entre os argumentos, estão o fato de que sem a venda, a Oi iria a falência, trazendo consequências "desastrosas" para o mercado de telecom, com impactos no PIB, no emprego e em 50 milhões de clientes.
O acórdão explicita que Claro, TIM e Vivo terão que oferecer 15% do espectro para novos players, através de ofertas de roaming nacional e MVNO (operadora móvel virtual) a preços de custo.
O relator Luiz Braido votou contra a operação e foi acompanhado por Paula Farani, e Sérgio Ravagani. O negócio deverá ser decidido pelo voto minerva do presidente. Lenisa Prado vota a favor.
O placar de 5 a 1 terá o voto contrário do relator do processo, Luis Braido. Os demais dirigentes do Cade foram convencidos pela Anatel de que se a Oi falir, o risco seria de toda a rede de telecom
Segundo a agência, apesar de haver chance de a anuência prévia para venda dos ativos da Oi Móvel precisar de novo julgamento, os atos praticados na sessão contestada presumem-se legais e permanecem válidos
As operadoras negam a formação de consórcio, e argumentam que continuarão a existir três operações distintas, em resposta ao parecer do Ministério Público do Cade, que alega que a venda da Oi Móvel traz violações à concorrência.
Wendell Oliveira, CEO da Copel Telecom, afirmou que o grupo tem interesse em comprar parte dos ativos da Oi Móvel, e que os remédios adotados pela Anatel para autorizar a venda foram brandos. Questiona ainda a legalidade da reunião.
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