Para o governo, regulação vai garantir a universalidade dos Correios em caso de privatização
Em debate, deputado André Figueiredo defendeu que estatal seria mais bem aproveitada se fosse operadora logística preferencial do governo federal
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PL da privatização dos Correios vai tramitar em regime de urgência
Foram 280 votos a favor, 165 contra e uma abstenção. PL atribui à Anatel o papel de regular o setor postal
Governo tira urgência da reforma tributária
Projeto de lei do executivo passaria a trancar a pauta do plenário da Câmara já na terça-feira da próxima semana. O projeto de lei unifica o PIS/Cofins e acaba elevando a carga tributária do setor de serviços, inclusive o de telecomunicações.
Câmara aprova urgência para PL que adia vigência da LGPD
Prazo previsto no projeto é diferente do estabelecido na Medida Provisória 959, editada ontem, e que joga para maio a vigência dos artigos da lei de proteção de dados
PL que substitui Lei de Informática tem urgência aprovada na Câmara
Abinee agora quer ampliar o diálogo visando a aprovação rápida do projeto, o que dará tranquilidade ao setor para retomar os investimentos
PLC 79 é tema de discussão no plenário do Senado, mas votação continua indefinida
Renan Calheiro criticou interferência do STF e defendeu a sanção pelo presidente da Casa. Eunício Oliveira alegou que recurso assinada por 9 senadores exige nova votação, mas se negou a debater a matéria
Câmara aprova urgência para PL de dados pessoais
Texto é influenciado pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia