
PL que atualiza limites do Simples avança no Senado
Proposta segue para o plenário do Senado em regime de urgência

Proposta segue para o plenário do Senado em regime de urgência

Em debate, deputado André Figueiredo defendeu que estatal seria mais bem aproveitada se fosse operadora logística preferencial do governo federal

Foram 280 votos a favor, 165 contra e uma abstenção. PL atribui à Anatel o papel de regular o setor postal

Projeto de lei do executivo passaria a trancar a pauta do plenário da Câmara já na terça-feira da próxima semana. O projeto de lei unifica o PIS/Cofins e acaba elevando a carga tributária do setor de serviços, inclusive o de telecomunicações.

Prazo previsto no projeto é diferente do estabelecido na Medida Provisória 959, editada ontem, e que joga para maio a vigência dos artigos da lei de proteção de dados

Abinee agora quer ampliar o diálogo visando a aprovação rápida do projeto, o que dará tranquilidade ao setor para retomar os investimentos

Renan Calheiro criticou interferência do STF e defendeu a sanção pelo presidente da Casa. Eunício Oliveira alegou que recurso assinada por 9 senadores exige nova votação, mas se negou a debater a matéria

Texto é influenciado pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia