
Anatel carece de atribuições para regular mundo digital, diz UnB
Estudo aponta que Lei Geral de Telecomunicações confere diversas competências à agência, mas não o “poder regulamentar ou moderador no ambiente digital”
Estudo aponta que Lei Geral de Telecomunicações confere diversas competências à agência, mas não o “poder regulamentar ou moderador no ambiente digital”
O estudo contratado pela Anatel junto à UnB indica que a regulação de plataformas digitais exige um marco normativo "ex ante", que delimite a atuação e as obrigações das empresas dominantes
Segundo estudo, procedimentos tradicionalmente aplicados às telecomunicações podem municiar a regulação do ecossistema digital; relatório ainda reforça que reguladores de TIC estão mais familiarizados com os temas a serem abordados
Estudo da UnB encomendado pela Anatel propõe a reforma tributária em tramitação no Congresso e a definição de contribuições setoriais sobre as gigantes digitais para elevar a arrecadação
Foguete Falcon-9 foi lançado com sucesso no início desta tarde carregando o nanossatélite da UnB que vai testar enlace por satélite para rádio amador
Anatel contratou a universidade para realizar 10 estudos sobre os reflexos da chegada do padrão Open RAN. Relatórios serão elaborados ao longo dos próximos dois anos e devem resultar em sugestões de criação de políticas públicas.
Frederico Moesch, coordenador-geral de estudos e monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) diz que o aplicativo não irá gerar multas, mas monitorar o mercado e que não deverá competir com Anatel, agência que regula o setor.
Esse mecanismo pode ser aplicado para ressarcir diversos tipos de danos ao consumidor de telecom, aponta estudo da UnB sobre metodologias de compensação encomendado pela Anatel.
Abrãao Balbino, da Anatel, diz que agência não tem prazo para rever a cautelar.
UnB vai pesquisar modelo diferente do atual, em que a agência reage a falhas e sanciona as empresas.
Projeto VICTOR separa e classifica as peças processuais mais utilizadas nas atividades do STF e identifica os temas de repercussão geral de maior incidência
Na opinião do professor Murilo Ramos, embora o setor de telecom tenha perdido a narrativa do novo modelo de telecom junto à sociedade, deveria se empenhar para que fosse mais discutido no Senado