PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Ministro determina extinção do pedido de anulação de multas a usuários que tenham utilizado a plataforma digital por meio de "subterfúgios tecnológicos" durante o período de suspensão no país.
Secretaria Judiciária certifica que pagamento das multas já está na conta correta. Após manifestação da Procuradoria-Geral da República, Supremo pode determinar o fim da suspensão da rede social.
Novo despacho indica que valor foi depositado na conta errada. Pagamento na conta certa é uma das condições estabelecidas pelo Supremo para que a rede social volte a funcionar no país.
Ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das contas da plataforma para que penas sejam quitadas com recursos vindos do exterior; multas somam R$ 28,6 milhões
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a empresa demonstrou ter cumprido todas as ordens de bloqueio de perfis e indicou representante legal no país. Falta pagar as multas.
A "operação de guerra" envolveu nova ordem do STF para bloqueio de IPs de CDNs utilizados pelo X. Empresa nega ação deliberada para burlar ordem judicial. Plataforma deve sair do ar até as 16h.
X mudou seus IPs e ativou CDN da Cloudflare, que tem endereços próprios. Isso o fez voltar a ficar acessível. Mas vai cair de novo. STF não levantou ordem, e empresas já trabalham no bloqueio dos novos números.
Com assinaturas de estudiosos de diversas instituições globais, documento reprova atuação do X no Brasil e pede que ONU elabore princípios básicos de regulamentação para serviços digitais
Sem analisar o mérito do pedido, procurador-geral entende que o meio utilizado pelos autores – OAB e Partido Novo – seria inadequado.
Nick Pickles sinaliza que saída não tem relação com recentes polêmicas, como a suspensão do X no Brasil. "Tomei a decisão de sair há vários meses", comunicou.
Em carta, republicano norte-americano cita narrativa de censura para argumentar que Anatel não deveria cumprir ordem judicial brasileira.
Nunes Marques abriu prazo para que PGR e AGU se manifestem sobre pedido da OAB pela anulação da multa de R$ 50 mil a quem utilizar "subterfúgios tecnológicos" para acessar o X.
Em entrevista à EBC, questionado sobre a conduta da Starlink desde a ordem judicial do STF, Juscelino Filho vê “afronta à soberania nacional” e reforça que autoridades seguem monitorando o bloqueio da plataforma pelas prestadoras.
Ao comunicar o cumprimento da ordem judicial, satelital cita o bloqueio das contas da empresa, determinada pelo STF pela ligação a Musk.
Decisão se deu com ressalvas do ministro Luiz Fux, que discorda do eventual impacto a "pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas" que usarem a plataforma, com exceções a depender o uso.
Na Câmara, projeto de lei sugere isentar os usuários de eventuais penalidades. Anatel vê desafio técnico, mas estuda como proceder. Organização Data Privacy Brasil considera medida desproporcional.
Anatel recebeu a ordem e está comunicando operadoras e provedores. Alexandre de Moraes, do STF, também mandou Apple e Google banirem app do X dos celulares e das lojas de aplicativos, e prevê multa para quem acessar a rede social via VPN.
"Se não for assim, esse país nunca será soberano", complementa o presidente, ao comentar determinação do STF para o X indicar representante legal no Brasil.
Em movimento parecido com o da Meta, rede social mudou política de privacidade e configurou opção de compartilhamento de informações como padrão; Idec diz que pré-seleção do recurso é “design malicioso”
Apuração deve ser concluída em até cinco meses; Booking, marketplace de reserva de hospedagens, entrou para a lista de empresas sujeitas à Lei de Mercados Digitais (DMA)
