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Suspensão, até 14 de abril, vale para juros e mora sobre a Fistel (TFF) e a CFRP com vencimento em 31 de março deste ano. Motivo é instabilidade do sistema bancário de registro dos boletos.
Pagamentos devem ser realizados até o final de março
Segundo Artur Coimbra, a simplificação tributária setorial irá estimular a inovação e mudar a cobrança regressiva do imposto.
A agência unificou em um única norma as regras para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública
As grandes operadoras ganharam uma liminar com base em um processo antigo, para o não recolhimento dessa taxa, que deveria ser feito nesta terça. As pequenas empresas irão esperar ainda 10 dias para receber a fatura da Anatel. E continuam as negociações para a publicação de uma MP para o diferimento desse imposto para junho.
A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.
Consulta pública ficará aberta até o dia 22 de novembro
Para as empresas que apresentam qualidade nos serviços, o valor da taxa ficará menor. Proposta ainda será examinada na Câmara
Estudos feitos pelo gabinete do conselheiro da Anatel Leonardo de Morais já estão na mesa do Ministério da Fazenda. Segundo as projeções, se as taxas do Fistel das antenas VSAT para a banda larga via satélite caírem aos patamares do que pagam hoje os celulares, os governos Federal, estaduais e municipais arrecadarão, em 10 anos, R$ 5,97 bilhões em PIS/Cofins, ICMS e ISS. Se nada for feito, a arrecadação cai para R$ 2,863 bilhões.
Juíza de Brasília acata parte de pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, que queria ou uso dentro da finalidade do fundo. Pedido de suspensão imediata da cobrança das taxas não foi aceito.
