PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Por 3 votos a 2, ministros julgaram lei de 2004 inconstitucional. Ação foi movida pela Telcomp. Prefeitura e Câmara dos Vereadores ainda podem recorrer. Caso recurso seja negado, haverá revisão de valores de multas e necessidade de adequação da cidade à Lei das Antenas federal.
Temor é que teles imponham preços altos que inviabilizem projetos onde não atuam. Leonardo de Morais, da Anatel, diz que empresas já podem trazer propostas de arranjos para o mercado secundário para análise da agência.
TIM defende o fim do tratamento tributário diferenciado a provedores de internet, detentores de licenças de SVA e SCM. Entidades do segmento são contra.
Para João Moura, presidente executivo da entidade, falta vontade política para solução sobre uso de postes, regulamentação deve se tornar mais convergente, e infraestrutura, como de energia, precisa ser confiável para operadoras trabalharem
Outra ação que também foi julgada procedente, já em segunda instância, pelo TJSP, foi contra a cobrança de TPU pelo Município de São Caetano do Sul (SP).
Superintendente diz que mesmo no conceito de redes neutras tem de haver competição entre os agentes, e ressaltou que operadora com frente varejista não pode ser vista como dona de rede neutra. Telcomp aprova modelo, mas alerta para riscos. ATC diz que neutralidade chegará a redes móveis e ao edge.
Para Telcomp, Abrint, Abranet, Abramulti e NeoTV, caso Claro, TIM e Vivo arrematem os ativos da Oi Móvel, deverão ficar sujeitas a regras que obriguem o compartilhamento de espectro ocioso com PPPs e entrantes.
Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD
Ministro Gilmar Mendes enviou comunicação semelhante aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para instruir ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra artigo da Lei Geral das Antenas
Associação defende que é um “desserviço à sociedade” em tempos de pandemia o pedido da Procuradoria-Geral da República contra gratuidade prevista em artigo da Lei das Antenas.
João Moura – Presidente Executivo Telcomp
“A oferta mostra a vitalidade do setor de telecomunicações, tira as grandes teles da zona de conforto e deixa claro que o consumidor decide o serviço que quer”, disse João Moura
Associação vê ameaça ao avanço das operadoras regionais e de menor porte. Diz que transação, se confirmada, tem potencial para destruir a competição no setor de telecom. E defende revisão dos TACs, da renovação automática de frequências e das regras do leilão 5G.
Mob já retoma rotina nos escritórios localizados em cidades onde há flexibilização das recomendações de isolamento social. Wirelink vê reação econômica. Telcomp ajuda governo de SP a escrever protocolo de reabertura.
Além da volta da oferta de empréstimos comerciais pelos bancos, o interesse redobrado dos fundos de investimentos podem ser uma saída para financiamento de empresas de telecom
Mob Telecom trocou conectividade por hospedagem em hotéis, transporte e máscaras com empresa de lingerie. Wirelink criou política de análise caso a caso baseada no desempenho do setor do cliente.
Segundo a entidade, o roubo é estimulado pelo mercado negro que recicla os materiais e os revende.
Tomas Fuchs, CEO do Grupo Datora, assume como novo presidente
Operadora cobra aplicação dos recursos da adaptação das concessões em redes acessíveis por qualquer empresa do setor, com contratos regulados pela Anatel, mas não pelo PGMC. Diz que obrigações de construção de backhaul devem ser baseadas no IDH e que discussão sobre bens reversíveis terá de tratar da 4G por conta do PGMU IV.
Entidade sustenta que, dada a dinâmica da expansão das operadoras competitivas e dos ISPs, é possível que existam novas redes ou projetos em desenvolvimento que não estejam nos registros da Anatel.
