Anatel vai recalcular valores do TAC da TIM
As multas que fazem parte do acordo devem ser atualizadas
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Anatel deve transformar TAC da Telefônica em mais multas
Cerca de R$ 420 milhões previstos em TAC da Telefônica corriam o risco de perecer estão sendo retirados do processo para virar multas novamente. Os últimos processos serão julgados nesta quinta-feira.
TAC da Telefônica voltará ao TCU
A partir de abril, milhões de reais em multas que estavam no TAC passariam a prescrever, o que a Anatel não irá deixar acontecer. Esses processos seriam retirados do acordo e voltam a virar multas. Depois de julgado pelo conselho da agência, o acordo deve ser julgado novamente pelo TCU.
“O TAC da Telefônica pode gerar desequilíbrio competitivo no mercado”, diz CEO da Claro
José Félix aponta que as cidades escolhidas pela Telefônica para fazer sua rede de fibra óptica com os recursos das multas (portanto recursos que seriam da União) contam com a presença de todas as grandes operadoras e com mais de 600 provedores locais.
Navarro: TAC estará em 600 cidades e vai revolucionar em 105 com ultra banda larga
Segundo Eduardo Navarro, apenas 8% das cidades onde a Telefônica vai instalar FTTH têm banda larga acima de 12 Mega.
Ouvidoria da Anatel passa a aprovar TAC da Telefônica
Para a Ouvidora Amália Alves, a proposta é inovadora e, no mérito vai contribuir para o setor regulado.
Abrint alega que cidades do TAC da Telefônica têm 647 provedores regionais
O presidente da Abrint, Basílio Perez, afirma que cerca de um milhão de clientes são atendidos nas cidades onde a Telefônica vai levar banda larga com os recursos do TAC.
Anatel terá 45 dias para explicar ao TCU as cidades do TAC da Telefônica
O TCU deu prazo menor para a Anatel explicar em detalhes as razões da escolha das 110 cidades previstas no TAC com a Telefônica
Câmara vai discutir TAC da Telefônica
A comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Vinicius Carvalho para a realização de audiência pública para debater o acordo firmado entre Anatel e Telefônica
Navarro não acredita mais na aprovação do PLC 79 este ano
Para o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, ainda falta consenso na sociedade sobre o projeto de lei.
TAC da Telefônica não avança no TCU
Há mais de um mês desde o parecer da área técnica, o TAC ainda não recebeu manifestação do procurador do tribunal. A Anatel voltará a cobrar as multas no final do ano.
Tribunal quer redes do TAC abertas
Para o Tribunal, a Anatel já deve estabelecer na própria minuta do TAC que as redes a serem construídas devem ser compartilhadas, em condições comerciais equilibradas
Telefônica terá que divulgar em seu site onde está aplicando os recursos do TAC
A Anatel vai criar um escritório de governança dedicado exclusivamente a fiscalizar as metas a serem cumpridas nesse acordo