
Teles pedem ingresso em ações no Supremo contra a MP do Fistel
Sinditelebrasil apoia as teses do PDT e da ABTA de que o artigo 11 da MP 1.018 fere a Constituição por interferir no modelo de negócio das operadoras e violar o princípio de proporcionalidade. Texto obriga empresas a incluírem na grade, de graça, o sinal de retransmissoras locais de TV aberta