MEIs podem parcelar dívidas com o Simples Nacional
É recomendado que os MEIs recorram à assistência tributária para encontrar a melhor opção para quitar os débitos pendentes.
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Comitê do Simples publica regras para adesão ao Relp
Prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional vai até o dia 29 de abril
Promulgada a lei que parcela débitos das empresas do Simples
Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019
Congresso derruba veto à renegociação de dívidas do Simples
O Relp, que permite parcelar quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, seguirá para promulgação
Consultoria recomenda aos ISPs opção pelo lucro real
Segundo a VH8 Advisors, o Simples Nacional pode gerar perda de renda e dificuldade de crescimento para os provedores
ISP tem até esta segunda-feira para adesão ao Simples
Mas quitação de débitos tem prazo maior, até o final de março
MPEs têm até esta segunda para aderir ao Simples
As MPEs e os MEI têm até esta segunda-feira, 31, para pedirem a inclusão no Simples Nacional. O prazo para quitar pendências é 31 de março.
Pequenos negócios ganham prazo maior para regularizar débitos
O prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022
CGSN vai deliberar sobre prorrogação da regularização de débitos
Prazo de adesão ao regime especial para empresas do Simples Nacional continua sendo o próximo dia 31 de janeiro e não será prorrogado
Depois de vetar refis, governo lança programa de refinanciamento do Simples
Programa e edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%, mas os descontos e o número de parcelas são menores do que o projeto rejeitado previa
Bolsonaro veta integralmente “refis” do Simples Nacional
O programa previa desconto de até 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos na pandemia.
Parcelamento de dívidas de pequenas empresas é aprovado
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e depende apenas da sanção presidencial
Sublimite do Simples é mantido em R$ 3,6 milhões para 2022
Esse valor determina se a empresa deve fazer o recolhimento de ICMS e ISS
Os riscos tributários da oferta de streaming de vídeo
Uma forma de provedores se precaverem deste risco é caracterizar o serviço como SVA em novos contratos ou em aditivos aos já existentes.
Simples: resolução veda redução superior a 70% em acordos
A resolução nº 161 também altera prazo para cumprimento de obrigações no eSocial
Fintech vê na otimização tributária opção para ISPs diminuírem carga
Planejamento, sobretudo com foco no ICMS (imposto de maior peso no setor), é fundamental para potencializar investimentos em área estratégica para o Brasil, orienta especialista.
Operadores de rede neutra divergem quanto à tributação do segmento
Para Simas, da Forte Telecom, a regulação do serviço como aluguel pode facilitar o acesso de muitos ISPs às redes neutras. Fibrasil assinala que atualmente o regime tributário é o do ICMS. Para a V.tal, não cabe regulação específica para as redes neutras.
Pernambuco volta a aderir ao Convênio ICMS que dá desconto aos ISPs
Enquanto Maranhão e Rio Grande do Sul adere ao convênio que beneficia a migração de empresas do Simples Nacional para o regime de tributação normal
Comissão aprova PL que protege microempresas na pandemia
Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional
Ganha urgência PL que altera comitê do Simples Nacional
A proposta, já aprovada no Senado, garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no colegiado