MT, PA e RO confirmam adesão ao convênio ICMS 3/17
Acordo institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal
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Empresas do Simples Nacional já podem pagar tributos usando o PIX
Medida facilita a vida de mais de 16 milhões de contribuintes que usam o regime especial de impostos
Projeto propõe adiar impostos do Simples Nacional na pandemia
Objetivo é proteger pequenas e microempresas dos efeitos da Cobid-19
Simples Nacional: Prazo de entrega da Defis é prorrogada
A nova data para entrega da declaração é de 31 de maio. Prorrogação se deveu aos impactos da pandemia
Vencimentos de impostos do Simples Nacional são prorrogados
A medida estendeu os prazos dos tributos com vencimentos em abril, maio e junho de 2021 para até dezembro.
PLs instituem moratória ou parcelamento de débitos no Simples Nacional devido à pandemia
Moratória inclui débitos tributários federais, estaduais e municipais de 1º de abril e 30 de setembro deste ano. Parcelamento pode ser em 24 meses, sem multas
Simples: Tributos federais adiados por pandemia vencem em outubro
Desde julho, as empresas já voltaram a pagar os tributos correspondentes ao período
Publicadas as condições para negociação de débitos tributários de empresas do Simples
O prazo para adesão começa nesta sexta-feira, 7, e vai até 29 de dezembro deste ano, pelo portal Regularize
Publicada lei que negocia débitos tributários das pequenas empresas
A norma também estende o prazo de adesão ao Simples Nacional para novas empresas constituídas em 2020 para 180 dias, a contar da data de abertura
Por pandemia, empresas do Simples não serão excluídas por débitos tributários em 2020
Decisão da Receita Federal, atende à demanda apresentada pelo Sebrae e livra mais de 500 mil empresas de exclusão do regime diferenciado de tributação
Reforma do PIS Cofins será um “desastre” para os ISPs, prevê Abrint
Cristiane Sanches, do Conselho Consultivo da entidade, disse que a próxima etapa da proposta, que deve desonerar folha de pagamento, ainda é uma incógnita
Pagamento de tributos do Simples é prorrogado pela COVID-19
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, de 60 dias para até 180 dias
MP do Contribuinte Legal abre espaço para o Simples Nacional
Texto permite negociações de débitos de pequeno valor e redução proporcional dos encargos legais
Simples Nacional: Receita já deferiu 218,2 mil pedidos de opção; outros 402 mil estão em análise
Quem teve o pedido indeferido, terá que esperar até janeiro do ano que vem para solicitar nova opção ao regime especial de tributação
Empresas têm até o dia 31 para manterem opção pelo Simples
Para isso, precisam quitar, até essa data, os débitos com a Receita Federal
Depois de críticas, comitê do Simples anuncia revogação de resolução
Medida excluía do Mei 14 ocupações e três subclasses, estas ligadas ao desenvolvimento de software
Prazo para empresa nova ingressar no Simples Nacional cai a 60 dias
Alteração do prazo está previsto na resolução publicada nesta sexta-feira pela Receita Federal
Receita divulga os sublimites do Simples Nacional para 2020
Os valores de receita bruta acumulada auferida serão usados para efeito de recolhimento do ICMS
Sancionada lei que prevê garantia solidária no Simples Nacional
Norma prevê também a criação de uma sociedade de contrapartida para facilitar a obtenção de garantia à empréstimos
PEC Paralela reduz benefícios do Simples Nacional
Se aprovada, passa a exigir a contribuição de micro e pequenas empresas para financiar benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho ou exposição a agentes nocivos.