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Governos deixarão de arrecadar R$ 2 bi se não diminuírem Fistel dos satélites, diz Anatel

Estudos feitos pelo gabinete do conselheiro da Anatel Leonardo de Morais já estão na mesa do Ministério da Fazenda. Segundo as projeções, se as taxas do Fistel das antenas VSAT para a banda larga via satélite caírem aos patamares do que pagam hoje os celulares, os governos Federal, estaduais e municipais arrecadarão, em 10 anos, R$ 5,97 bilhões em PIS/Cofins, ICMS e ISS. Se nada for feito, a arrecadação cai para R$ 2,863 bilhões.
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Parlamentares entram com representação contra edital que privatiza o satélite da Telebras

A representação foi encaminhada hoje ao Ministério Público Federal e ao TCU. A deputada Margarida Salomão diz que a venda da capacidade do satélite para operadoras privadas, prevista no edital, ignora o caráter social do projeto inicial de levar banda larga de qualidade para todo o país, a preços acessíveis
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Banda larga via satélite fica protegida com decisão da Anatel, comemora SindiSat

Com a proteção de 500 MHz para as estações terrestres da banda Ka, a Anatel está apostando firme na tecnologia do satélite para fortalecer a infraestrutura de telecom e massificar a rede de acesso de banda larga do país. Para o presidente do SindiSat, Luiz Otávio Prates, "não existe infraestrutura de telecomunicações no Brasil sem satélite". E essa aposta significa que o Brasil não vai ter as mesmas frequências que os EUA para a 5G, por exemplo. Risco que a Anatel achou que vale a pena.
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