Anatel quer novo modelo de fiscalização
Para isso vai mexer nos processos e regulamentos, fazer consultar pública e criar um novo ambiente, onde a penalidade não seja o único caminho para combater uma infração.
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Novo modelo de telecom: Senado envia PLC 79 para sanção
Casa não vai aguardar fim do imbróglio no STF para enviar texto a Michel Temer. Nova legislação modifica as regras do setor, permitindo a migração de concessões de telefonia fixa para regime de autorização, transforma bens reversíveis em investimentos e concede espectro de modo perpétuo.