PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Para ele, como ainda não se sabe quais os problemas que precisam ser resolvidos, a Anatel deve incentivar a autorregulamentação e deixar o mercado resolver antes de fazer qualquer normatização
A fundação propõe que seja retirada da minuta a facultatividade do atendimento presencial, em oposição às sugestões da Conexis. Segundo o Procon-SP isso discriminaria consumidores que não possuem acesso ou fluência digital
Entidade quer presença dos provedores no SART, o sistema de autorregulação do setor de telecomunicações criado pelas grandes operadoras
Além disso, a Associação defende que o protocolo de atendimento seja repassado ao cliente no início ou fim do atendimento, além de estar disponível pelos canais digitais.
Dentre as sugestões da entidade para regular essa prática estão: proibição de uso de robôs para ofertar produtos, limitação do telemarketing aos clientes que autorizaram e restrição de horário e dias de funcionamento
A operadora sugere também à consulta da Anatel sobre o novo Regulamento dos Direitos do Consumidor que as empresas possam ampliar para mais de 12 meses os contratos de fidelização com os clientes pessoas físicas.
A organização destacou que, assim como na RGC vigente, na proposta da Anatel permanece o vazio da regulamentação dos SVAs e do estabelecimento de um teto de multa para quebras de contrato antes do tempo
As operadoras defendem que a Anatel deva intervir menos no setor e apoiar a autorregulação.
Entre as propostas nas regras sugeridas pela Anatel, está a possibilidade de o consumidor escolher uma opção mais barata de serviço, mesmo que tenha contratado uma oferta determinada.
A consulta pública do novo Regulamento de Direitos do Consumidor terá o prazo de 90 dias
Conforme decisão da justiça federal de Sergipe, o usuário poderá ter acesso aos dados cadastrais de quem ligou, sem ordem judicial. A medida passará a valer em janeiro de 2021;
A proposta de elaboração de novas regras de atendimento ao consumidor tramita na Anatel desde 2017.
Posição igual foi defendida pelo Idec na consulta pública que altera o regulamento do consumidor por decisão judicial
Representantes das operadoras de telefonia móvel e fixa apontam que lei estadual de São Paulo invade competência da União no setor de telecomunicação e da Anatal, que fixou prazo de máximo de 30 minutos para consumidores
A Anatel prepara um novo regulamento de qualidade do serviço de telecom, sob a ótica do consumidor. Segundo Elisa Leonel, o atendimento telefônico e a capacidade de resolução são dois indicadores apontados pelos consumidores como os que causam os maiores problemas e por isso terão tratamento especial do regulador.
