Governo cria GT para revisar o Simples Nacional
Prazo dos trabalhos pode durar até oito meses
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Decisão do TCU possibilita revisão da modicidade tarifária de energia
Auditoria operacional da Corte de Contas mostrou falta de diretrizes, metas formais, indicadores e objetivos claros à política de preços para o setor elétrico. Isso tem prejudicado o alcance de tarifas mais baixas
Anatel nega pedido de revisão de sanção feito pela TKNet
Com isso, foi confirmada a caducidade extinguindo a autorização de uso da radiofrequência adquirida no leilão de sobras por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.
Consulta das regras para bloqueador de sinais é prorrogada
Anatel entendeu que revisão da regulamentação pode trazer impactos para o setor móvel, como defendeu a Claro
Em meio a arbitragem, TIM amplia participação no C6
Operadora atingiu nova meta prevista em contrato e diz ter direito a participação indireta de 4,08% no banco digital
Revisão do PGMC incluirá acesso a espectro
Casotti disse que esse tema é o mais demandado pelos agentes do setor, mas ainda está longe de uma definição
OCDE sugere revisão das leis de Informática e do Bem para abrigar mais empresas
Burocracia, restrições de aplicações e limitações do percentual investido em P&D devem ser reavaliados
Anatel vai contratar consultoria internacional para rever plano estratégico
Licitação fica aberta até 2 de setembro. Seleção acontece por meio da UIT.
Anatel dá mais transparência à revisão de áreas locais da telefonia fixa
Alterações serão anuais e precedidas de consultas públicas
Cade decide manter o Fox Sports na grade da Disney
Impossibilidade da venda do canal justificou a revisão do ato de concentração aprovado em 2019
Ancine simplifica regras do SeAC e agrada empresários do setor
Nova Instrução Normativa exclui regras consideradas excessivas e flexibiliza outras
Por decisão judicial, Anatel revê tarifas da Sercomtel
Novo cálculo prevê alta das assinaturas residencial do plano básico, não residencial e de troncos
Ancine abre consulta sobre direitos de filmes feitos com incentivo público
A Consulta fica disponível no Portal da Ancine para receber contribuições até 22 de novembro.
Se aprovado este ano, PLC 79 só teria efeito em 2019, prevê Quadros
Presidente da Anatel diz que é preciso ao menos um ano para a agência preparar a aplicação da lei depois de sancionada.
EUA iniciam revisão das regras de neutralidade de rede
FCC começa a rever normas que a tornam responsável por fiscalizar setor de provimento de internet. Também inicia revisão da regulação do setor de mídia.
Controladora da Nextel Brasil critica gestão de Valim
NII Holdings anuncia saída de Ricardo K. do comitê de governança corporativa do grupo, diz que cortou em 60% pagamentos ao CEO da companhia, baixou ganhos da diretoria, e admite problemas na prestação de contas por parte da subsidiária brasileira
Novo PNBL terá incentivos diferentes conforme a região do país
MCTIC vai usar recursos de TACs e das licenças de migração das concessionárias para o regime privado para financiar políticas públicas de banda larga. Cálculo deverá considerar o valor presente das concessões, e não apenas o dos bens reversíveis.
Ericsson defende troca de bens reversíveis por investimento
Carla Belitardo, nova vice-presidente de estratégia da fabricante sueca, enxerga benefícios para todo o setor com mudanças no regime público. Expectativa para resultados da empresa é de estagnação em 2016 no Brasil.
Novo marco precisa trazer menos regulamentação, diz ABDTIC
Associação propõe fim de bens reversíveis e aplicação do FUST na universalização do acesso por banda larga à internet