
Regulação das plataformas: as mudanças em debate para além da entidade reguladora
'Muita gente de boa-fé acabou sem compreender o que era a discussão do PL 2630', diz secretário de Políticas Digitais da Secom.
'Muita gente de boa-fé acabou sem compreender o que era a discussão do PL 2630', diz secretário de Políticas Digitais da Secom.
Entre os motivos, entidade considera que além de ser uma autarquia especial estruturada, com autonomia administrativa, a agência conta com quadro técnico de profissionais capacitados e atualizados
Ministro das Comunicações está em missão na Suécia e Finlândia entre os dias 25 de junho e 1º de julho.
Barroso manifestou opinião pessoal, defendendo "minoria do Estado" em eventual entidade supervisora. Gilmar Mendes destacou precedente que entende as agências reguladoras como instituições democraticamente legítimas para atuar frente ao mercado.
‘Se Anatel entrar, Conselho Consultivo será requalificado’ diz Orlando Silva. Segundo deputado, estrutura executiva também deve ser revista.
Proposta dá protagonismo à ANPD como competente para definir diretrizes e dá à Justiça poder sancionador.
Reprodução automática de conteúdo por meio de recomendações pouco transparentes é tema que preocupa Secretaria de Políticas Digitais e relator do PL 2630/2020.
Debate reuniu críticos, consultores, autores e relatores de projetos de lei para serviços digitais e redes sociais em encontro voltado a ouvir os principais desafios enfrentados pela União Europeia no tema. Pontos semelhantes e divergentes ficaram expostos.
Pasta debate possibilidades de 'aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção do consumidor e à promoção de práticas publicitárias éticas'.
Inicialmente, contribuições se encerrariam em junho. Novo prazo vai até 30 de julho.
No combate à pirataria, a meta é de emitir 10 ordens de bloqueio neste ano. Outras mudanças retiram projetos amplos sobre competitividade.
A proposta deve concentrar em prever o pagamento não somente aos autores, mas também os conexos, como intérpretes, roteiristas e diretores. Televisão pode ficar de fora da regra.
A responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo dos usuários será analisada pelo plenário da Corte, reunindo entidades e empresas em cenário acirrado sobre Fake News e liberdade de expressão. Protagonismo da Justiça incomoda parte dos parlamentares.
Colegiado vinculado à Comissão de Comunicação discutirá possíveis atualizações nas atribuições da autarquia frente às plataformas digitais.
De acordo com Silva, talvez sejam necessárias cerca de duas semanas para novas atualizações no parecer. Entidades são contra atribuição à agência.
Relator do PL das Fake News justifica o pedido pela busca de um relatório que "unifique o Plenário da Câmara dos Deputados"
Presidente da Câmara afirmou que só deve votar o texto caso esteja garantida maioria. Regime de urgência foi aprovado com 46 votos de vantagem.
'Estamos prontos para qualquer jeito de evitar esse projeto', diz presidente da frente parlamentar contra o PL das Fake News
Decisão do ministro Alexandre de Moraes também solicita depoimento dos presidentes das plataformas digitais à Polícia Federal.
Senacon classificou nota da empresa como "publicidade enganosa e abusiva". Medida exige disponibilização de "contra propaganda".