Revisão do ICMS reduz mais de R$ 1 milhão em contratos da Anatel com Oi e Claro
Somados, serviços custariam R$ 9 milhões e passaram para R$ 7,8 milhões. Valor leva em conta prestação de soluções por 12 a 30 meses.
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Preços em telecomunicações registram primeira alta desde o novo ICMS
Desde agosto, IPCA para Comunicação registrava consecutivas quedas. Dados do IBGE em dezembro indicam variação de 0,5%; subitem que trata da contratação conjunta de TV, telefone e internet sofreu aumento de 0,94%.
STF já anulou 84% das leis estaduais com ICMS defasado
Mais recentes normas derrubadas eram dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo; ao todo, foram revogadas 21 dos 25 ordenamentos alvos de ações.
ICMS: Anatel fiscaliza operadoras regionais e cobrará retroativo
Fiscalização da Anatel para garantir o repasse da redução da alíquota do ICMS de telecomunicações vale para prestadores regionais e nacionais.
Anatel vai questionar operadoras sobre redução do ICMS nas faturas nesta semana
Vivo e Claro indicam que, até outubro, quase a totalidade de clientes já tinha sido contemplada com o ajuste do imposto; Oi diz que redução coincide com período de reajuste das contas; procurada, TIM não se pronunciou
STF anula leis de Pernambuco, Acre e Piauí por alíquota irregular do ICMS
Outro 12 estados já tiveram normas derrubadas por prevê cobrança superior aos bens e serviços em geral, o que é ilegal conforme a jurisprudência e a lei federal.
Operadoras têm 15 dias para ajustar ICMS na fatura
O descumprimento da regra pode levar a uma multa de até R$ 50 milhões. Cautelar vale também para o ressarcimento dos valores não repassados.
STF declara inconstitucional alíquota defasada de ICMS em cinco estados
Corte confirmou entendimento de que setor deve ser considerado bem essencial. Leis anuladas são anteriores à nova norma que impôs teto a nível nacional.
Redução do ICMS: presidentes dos tribunais de Justiça querem entrar no debate
Conselho que representa magistrados entrou com pedido de ingresso como amicus curiae nos processos que questionam a constitucionalidade da lei federal que impôs teto na alíquota.
Redução do ICMS também será repassada para o cliente TIM
A operadora anunciou também oferta do Prime Video, da Amazon, para os clientes pré-pagos.
19 Estados já se posicionaram sobre novo ICMS para telecomunicações
Metade dos entes questionam lei no STF, mas há seis governos locais já colocando a redução da tributação em prática; veja quais.
Senado aprova projeto que reduz ICMS para combustíveis
Senadores apresentaram 77 emendas ao projeto (PLP 18/2022) aprovado pelos deputados. O projeto volta à análise da Câmara dos Deputados.
Queda do ICMS em telecom não é automática, alertam advogados
Se não é automática, tem repercussão geral.