
Cade rejeita intervenção da TelComp no acordo de RAN Sharing
Órgão antitruste disse que a prática de atos processuais, pela Telcomp, não seria oportuna e conveniente para a instrução processual e defesa dos interesses da coletividade
Órgão antitruste disse que a prática de atos processuais, pela Telcomp, não seria oportuna e conveniente para a instrução processual e defesa dos interesses da coletividade
O Cade aprovou a renovação de contrato de RAN Sharing entre Telefônica e TIM sem restrições, apesar de protestos da Telcomp
O novo PGMC da Anatel dará especial atenção à telefonia móvel e formas de compartilhamento do espectro, como ran sharing, exploração industrial e roaming
O processo já está nas mãos do relator sorteado, Alexandre Freire, com o parecer contrário da área técnica da Anatel.
Para órgão antitruste, entidade não evidenciou a sua oportunidade e conveniência para a instrução processual e defesa dos interesses da coletividade.
Entidade afirma que operação gera concentração de mercado, defende sua participação como terceira interessada no processo e cita que Claro não faz uso compartilhado como as concorrentes
As operadoras TIM e Vivo pediram ao Cade para recusar a entrada da Telcomp como terceira interessada no processo que analisa o aditamento do contrato de RAN Sharing entre ambas. Entidade tece críticas ao acordo, iniciado em 2015.
Telcomp vê concentração de mercado e diz que acordo para aditar contrato de 2015 entre TIM e Vivo precisa passar por análise profunda do Cade, pois desperta riscos concorrenciais.
Decisão da Superintendência-Geral, no entanto, não é definitiva. Caso será julgado pelo tribunal do órgão antitruste, que pode acatar ou não acordo de controle de concentrações proposto pela área técnica
Claro pagará à Vivo para utilizar 81 de suas estações radiobase 3G Brasil afora e parte do espectro dedicado à tecnologia
Conselheira Paula de Azevedo propõe, no entanto, que o Cade faça um estudo aprofundado sobre RAN Sharing, seu impacto na competição no segmento móvel, riscos de coordenação entre os envolvidos e de redução dos investimentos pelas operadoras em função de tais contratos.
Projeto prevê que a Claro vai utilizar pelo menos 81 estações da Vivo, além do espectro nos mesmos locais. Algar diz que parceria reduz a competição, facilita a troca de informações entre as empresas e o "exercício de poder coordenado". Nem Claro, nem Vivo, se manifestaram.
A ampliação de cobertura nas localidades a serem atendidas pode gerar benefícios de qualidade a seus usuários, algum incremento de competitividade e consequente ampliação de rivalidade, afirma o órgão antitruste, que aprova a operação sem restrições
Desligamento do 2G acontece em massa a partir do 3º trimestre. Cobertura conjunta em 4G vai abranger 730 cidades até o final de junho.
Medida é parte do projeto de compartilhamento de rede firmado com a Vivo ainda em 2019. Empresa diz que nada muda para os usuários 2G.
A operadora mineira sustenta que contratos desse tipo, principalmente quando firmados entre grandes operadoras, minimizam a quantidade de infraestrutura ociosa que poderia ser disponibilizada para os pequenos provedores
Operadora mineira pede à autarquia investigar0 a operação. Claro e Vivo informaram o órgão no final de dezembro sobre projeto de compartilhamento de estações e espectro em cidades pequenas.
O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o "remédio" já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.
Para conselho da agência, parceria entre TIM e Vivo foi profundamente analisada pela área técnica e tem "inequívoco interesse público"
Conselheiros consideraram a operação proposta tem como objetivo gerar economia de custos de implantação de infraestrutura, o que é uma finalidade legítima do ponto de vista competitivo