Coalizão critica 7 artigos mantidos no PL das Fake News
Movimento de entidades da sociedade civil espera que a Câmara corrija itens do texto aprovado no Senado que podem colocar em risco direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão
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Sem ANPD, prorrogar a LGPD é a medida mais sensata, diz especialista
Gustavo Artese, da Associação de Direito da Tecnologia da Informação, afirma que é necessário instalar a Autoridade Nacional para oferecer segurança jurídica
Caso Cambridge Analytica gera multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook
Para a Senacon, empresas falharam na proteção de dados de 443 mil usuários. Ainda há possibilidade de recursos
Autoridade independente é destacada em audiência sobre proteção de dados
Para embaixador da EU um órgão robusto e sem amarras facilita a implantação da lei de proteção de dados e harmoniza entendimentos
Inclusão de proteção de dados pessoais na Constituição é defendida por especialistas
Mas a fixação de competência privativa da União para legislar sobre o tema ainda gera dúvidas na Câmara
Brasscom vê aumento de negócios de TIC com a ANPD
Estudos da entidade estimam investimentos de R$ 346 bilhões até 2022 em tecnologias de transformação digital, que serão potencializados com os novos marcos legais de proteção de dados
Lei da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com vetos
Pelo texto publicado nesta terça-feira, caiu a impossibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos
PEC inclui proteção de dados na lista de direitos fundamentais
Proposta, aprovada no plenário do Senado, envolve os meios digitais, e segue para apreciação da Câmara.
Vai à sanção MP que vincula Autoridade Nacional de Proteção de Dados à Presidência
Senado aprovou texto, que prevê revisão pelo Executivo do vínculo da ANPD com a Presidência em dois anos.
Câmara aprova criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
MP segue para o Senado, onde tem até 3 de junho para ser aprovada, ou perderá a validade
Proteção de dados pessoais na Constituição ganha apoios
Para o deputado Orlando Silva, proposta vai facilitar a aplicação da LGPD em todo o país e limitar à União a tarefa de legislar sobre o assunto
“Interesse legítimo” supera “consentimento” no tratamento de dados pessoais pelas empresas
Segundo ex-diretor do Google, desafio será delimitar o que é o "legítimo interesse" na ótica do mercado corporativo, e a autoridade de dados terá papel fundamental nessa tarefa
Governo flexibiliza certificado digital para reduzir preço a menos de R$ 100,00
Ruy Ramos, assessor do ITI, desafiou as teles a adotar a assinatura online para contratos de celular, em vez de digitalizar documentos
MP do DF inova e pede relatório de proteção de dados à Vivo
Medida é inédita no Brasil, mas, segundo o promotor Frederico Meinberg, na Europa é bastante comum
Não haverá MP para autoridade de dados neste governo, diz ministro
Segundo Gilberto Kassab, essa questão ainda não tem consenso no governo Temer.
Congresso mantém veto, mas autoridade de proteção de dados ainda pode ser salva
Destaque que derruba parcialmente o veto não foi apreciado e deve ficar para o ano que vem
Vazamento de fotos do Face pode alcançar 6,8 milhões de usuários
Uma falha no sistema em 12 dias de setembro permitiu que aplicativos de terceiros acessassem fotos de usuários que não foram postadas na área pública e podem nem ter sido publicadas
Embratel anuncia solução de segurança Cloud Web Gateway
Nova oferta permite a proteção do acesso à internet corporativa contra vírus e malware
Cadastro positivo colide com Lei de Proteção de Dados, avalia Proteste
Entidade discorda da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, que pressiona pela aprovação de nova lei para o Cadastro Positivo.
Temer veta autoridade nacional na lei de proteção de dados
Mas promete mandar ao Congresso Nacional projeto de lei com texto semelhante para criar o órgão, Kassab não descarta a edição de medida provisória com esse fim