Governo lança consultas de mais duas alterações de PPB aos moldes da OMC
Dessa vez, as propostas são para fabricação de desktops e de placas de circuitos impressos e montados
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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PPB
Leia maisGoverno lança consultas de mais duas alterações de PPB aos moldes da OMC
Governo prorroga consultas públicas de PPBs de notebook e celulares
Interessados terão mais 15 dias para apresentarem suas contribuições
Governo abre consulta pública para alterar PPB de notebook e celular já sob as exigências da OMC
Propostas preveem sistema de pontuação das etapas de produção realizadas no país
Parks faz parceria com empresa indiana para lançar soluções de rede óptica
Um dos objetivos é trazer a fabricação dos novos produtos para o Brasil, por meio do incentivo do PPB e financiamento do BNDES
Abinee negocia com o governo mudanças na Lei de Informática
Para a entidade que representa a indústria de TICs, a Lei de Informática exerce papel decisivo na atração dos principais players mundiais do setor.
Novo PPB de celulares é publicado
Texto mantém exigências para oferta de aparelhos com TV digital
OMC divulga em 13 de dezembro decisão final sobre contencioso da Lei de Informática
A decisão final da Organização Mundial do Comércio ao recurso do governo brasileiro será conhecida no início do próximo mês. O Brasil perdeu a primeira disputa e a comissão de apelação não deverá mudar muito o entendimento e o país terá mesmo que mudar a sua Lei de Informática, que existe há 25 anos.
MDIC propõe nova alteração no PPB de celular
O texto desobriga a aprovação antecipada pelo MCTIC dos projetos de investimentos em P&D e propõe mudar prazos de fabricação dos circuitos integrados.
Sai PPB para chip usado na internet das coisas
Maioria das etapas de fabricação no país fica dispensada até 2021
TCU reprova gestão de incentivos da Lei de Informática e quer apontar responsáveis
Segundo o relator, a renúncia fiscal anual com a norma que, em meados de 2017, já era superior a R$ 5,2 bilhões, necessita de maior controle
Governo amplia incentivos para chip integrado no smartphone
O fabricante que usar o chip SiP ou System-in Package- terá mais incentivo fiscal.
Relator da MP 810 propõe diminuir recurso destinado a ICTs das próprias empresas beneficiadas com Lei de Informática
A MP 810, que busca resolver as contas rejeitadas pelo governo dos investimentos em P&D feitos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática, terá seu escopo ampliado por proposta do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Contencioso da Lei de Informática será julgado pela OMC em junho
A expectativa do governo é que mudanças na lei terão que ser feitas em pleno processo eleitoral
MDIC propõe alteração nos PPBs de Smart TV e de bens de informática
Contribuições às consultas públicas podem ser feitas no prazo de 15 dias a contar de hoje
MP da Lei de Informática prevê auditoria externa para investimentos
A Medida Provisória irá estabelecer que o reinvestimento das empresas de TIC, de cerca de R$ 5 bilhões, será feito somente em atividades externas - universidades, institutos e startups. Auditoria externa também será obrigatória.
Governo muda PPB de celular
O PPB, uma das exigências da Lei de Informática, deve acabar devido a OMC
MCTIC pretende preservar os ativos conquistados com a Lei de Informática
A indústria de TIC investe R$ 1,5 bilhão em P&D por ano e gera 135 mil empregos diretos
Brasil terá que mudar radicalmente política industrial da Lei de Informática, sugere Itamaraty
A OMC deverá condenar toda a política industrial brasileira de informática, apesar de ela ter 25 anos. Segundo Daniela Benjamin a política de "localização", ou seja, de estímulo a produção local em detrimento aos produtos importados, por meio de incentivo fiscal, fere as regras do acordo assinado pelo Brasil. A previsão é de que a decisão seja divulgada até o final do ano e que Japão e Europa pressionem para que a política termine no primeiro trimestre de 2018.
Proposta de mudança de PPB de telejogo e joystick no ar
Entre as etapas de produção, deverão ser montados e soldados no Brasil os componentes nas placas do WiFi.
Governo prevê ajustes na Política de Informática devido a OMC
No dia 14 de dezembro sai o parecer final da Organização Mundial do Comércio contra a política industrial brasileira