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Relator do PL das Fake News, Orlando Silva, diz que serão destacadas das questões envolvendo direitos autorais e remuneração de conteúdo jornalístico, com consequente apreciação de outro PL que trata destes temas.
No TV Síntese Semanal desta sexta-feira, 19, a decisão do TCU que deve mexer com as arbitragens de telefonia, como o processo de caducidade da Anatel se relaciona com a recuperação judicial da Oi, os interesses em jogo no PL das Fake News.
O decreto com a constituição do comitê será publicado ainda neste semestre, prevê João Brant, secretário de Políticas Digitais.
Grupo de entidades reunidas na Coalizão Direitos na Rede defende que entregar missão de regular plataformas à Anatel é uma alternativa "problemática e indesejável". Ainda assim, defende aprovação do PL.
Ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, sugeriu emendas ao PL das Fake News. Documento foi entregue a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, da Câmara.
Sem data prevista, Lira revelou que deve pautar o requerimento novamente assim que Orlando Silva, mobilizar parlamentares a favor do texto. Na ocasião, ele reforçou a importância do projeto
" A lei não pode estabelecer obrigações de provedores de monitorar as interações online entre usuários, na medida em que o monitoramento também resultaria em ingerência privada no exercício de direitos fundamentais", afirma Fabrício Polido
Lira também disse que o PL só será votado depois que todos os partidos conversarem com o relator do projeto, o deputado Orlando Silva.. Até o momento, as bancadas do MDB e PL ainda não se manifestaram sobre o texto
Para o CGI.br, criação do Conselho de Transparência prevista no PL das Fake News e outros pontos do texto precisam de mais debate
O líder do governo no Senado, Fernando Coelho Bezerra (MDB/PE), defendeu o voto contrário com o argumento de que a matéria vai gerar efeitos negativos na economia e atacar direitos assegurados pela Constituição.
