Câmara institui GT de regulação das plataformas digitais
Após quase dois meses do anúncio, Lira publica ato que cria grupo de trabalho. Colegiado terá 90 dias para concluir atividades.
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Anatel e autorregulação são modelos de mais riscos para PL 2630, diz estudo
Para Data Privacy Brasil de Pesquisa e Instituto Vero, o modelo mais indicado é o da autoridade independente com conselho. Escolha da Anatel esbarra na legalidade, afirmam.
“PL 2630 é um projeto do Parlamento, não é do governo”, diz Secretário de Políticas Digitais
No Fórum da Internet no Brasil 2023, João Brant afirma que texto é estratégico, e que governo vê vantagens e desvantagens nas propostas de regulação das plataformas por Anatel, ANPD ou órgão supervisionado por conselho multissetorial
Moraes entrega a Pacheco e a Lira emendas ao PL das Fake News
Ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, sugeriu emendas ao PL das Fake News. Documento foi entregue a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, da Câmara.
PL das Fake News pode ser votado semana que vem na Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o PL das Fake News deve ser votado dia 26 ou 27. Organizações Sociais se opõem a mudanças propostas pelo governo.
ANJ e o relator criticam o Google por manifesto contra PL 2630
Plataforma, que faturou liberando a circulação de notícias falsas, disse que o projeto a obrigará a financiar fake news; ação gerou protestos da Associação Nacional de Jornais e de Orlando Silva, parlamentar à frente do projeto
Google prevê que PL das Fake News vai prejudicar criadores de conteúdo do Youtube
Em novo manifesto sobre a questão, plataforma diz que "este projeto de lei pode resultar em menos dinheiro para os criadores brasileiros e mais desinformação sendo gerada"
Coalizão pede ajustes pró-usuários no PL das Fake News
Relatório final do deputado Orlando Silva sobre o PL das Fake News (PL 2630) desagradou a Coalizão Direitos na Rede, e fez a entidade se manifestar nas redes sociais na tarde desta quinta, 31. Órgão diz que a flexibilização só privilegia as grandes corporações
Radiodifusão se opõe às big techs e apoia texto do PL das Fake News
Coalizão com representantes da radiodifusão, jornais, revistas e agências de publicidade afirma que big techs estão espalhando desinformação sobre o PL das Fake News
PL das Fake News dificilmente estará em vigor nas eleições, diz Lira
Lira também disse que o PL só será votado depois que todos os partidos conversarem com o relator do projeto, o deputado Orlando Silva.. Até o momento, as bancadas do MDB e PL ainda não se manifestaram sobre o texto
Google diz que PL 2630 não combate desinformação
Em carta aberta assinada por seu presidente, a empresa diz ainda que o PL pode gerar menos acesso a informações relevantes e prejudicar negócios que dependem de publicidade digital
Empresas de TI tentam mobilizar Senado para postergar votação do PL 2630
Federação Assespro vê no PL das Fakes News a imposição de barreiras ao surgimento de startups no mercado brasileiro.
Entidades mundo afora manifestam críticas ao PL das Fakes News brasileiro
Proposta é vista como risco aos direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão, merecedora de muito mais debate, e capaz de estimular a adoção de regulações igualmente restritivas por outros países
Brasscom aponta riscos a direitos fundamentais no substitutivo do PL das Fake News
Para entidade texto é desproporcional, ruma para a censura prévia, a quebra de privacidade e o monitoramento dos cidadãos, em vez de punir os verdadeiros responsáveis pela disseminação de desinformação.
Abranet pede o adiamento da votação do PL das Fake News
Para entidade, Senado precisa realizar audiências públicas a fim de lapidar o texto e garantir que não viole direitos fundamentais.
Substitutivo do PL das Fake News coloca em xeque direitos dos usuários, avalia a Coalização Direitos na Rede
Para grupo de organizações sociais, nova versão do PL 2630 é ainda mais problemática que o original, e falha em sua proposta de prevenir a disseminação de desinformação por redes sociais e apps de mensagens.