Estado de emergência é discutido no Plenário do Senado
O texto em discussão no Senado amplia temporariamente o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, e cria voucher a caminhoneiros, que somam R$ 38,7 bi.
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Senado aprova PEC que torna inclusão digital direito
Pela proposta, a inclusão digital passa a fazer parte de um rol de 50 direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição de 1988.
CCJ do Senado aprova fim dos fundos de telecom, mas mantém tributos
O senador Otto Alencar incluiu na proposta um parágrafo que obriga o governo a enviar relatórios anuais sobre as destinações dos recursos. Com o fim dos fundos setoriais, os consumidores de serviços de telecom continuarão a pagar as taxas atuais, mas sem contar com sua aplicação no setor.
Coalizão Direitos da Rede cobra aplicação do Fust em telecom
Recursos do fundo deveriam ser usados para levar infraestrutura onde não há, reduzindo diferenças regionais, afirma o grupo, que critica proposta feita pelo governo nesta semana de usar o dinheiro para abater a dívida pública
Para Idec, desvinculação do Fust é “absurda”
Organização diz que investimento do Fust em sua finalidade - a universalização dos serviços de telecom - traria crescimento e desenvolvimento econômico
Congressistas preparam PEC para destinar recursos de Alcântara a C&T
Intenção é evitar que contingenciamento continue a sangrar investimentos públicos em pesquisa
Avança no Senado PEC que inclui proteção de dados pessoais na Constituição
A proposta, que inclui essa proteção entre os direitos fundamentais, foi aprovada na CCJ e segue para o plenário