
Para operadoras, multa por falta de orelhões deve cair assim como o interesse por eles
Em consulta pública, empresas pedem a redução dos fatores que implicam no valor a ser cobrado pelo descumprimento das metas de universalização.
Em consulta pública, empresas pedem a redução dos fatores que implicam no valor a ser cobrado pelo descumprimento das metas de universalização.
Cidadãos poderão recarregar celulares, comprar bilhetes de transporte, checar informações turísticas e fazer ligações gratuitas para linhas domésticas; cabine telefônica inteligente também terá botão de socorro para mulheres
A proposta de novo regulamento inclui metas de ampliação do backhaul com capacidade mínima de 10 Gbps em sedes de municípios
Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.
As linhas residenciais poderão ser substituídas por celular, mas terão que ter um plano de preço equivalente ao plano básico atual da telefonia fixa. Os 213 mil orelhões terão que ser mantidos pelo menos até 2025.
O MCTIC pretende rever o Plano Geral de Metas de Universalização IV, que mandou as concessionárias de telefonia fixa instalar antenas de 4G em 1,4 mil localidades, com base também nas projeções de novos investimentos em banda larga que virão com o leilão da 5G e o fim das concessões.
País passou a contar com 219 mil orelhões ativos em maio, uma fração do que havia em dezembro. Decreto do então governo Temer autorizou desligamentos.
As empresas voltam a questionar o montante de R$ 3,7 bilhões calculado pela Anatel
Para o presidente da Anatel, o enterramento de cabos de telecom em dutos deve ser feito para melhorar a qualidade do serviço, com recurso das próprias operadoras.
A Anatel propõe como alternativas para a aplicação dos R$ 3,3 bilhões de saldo do PGMU a construção de mais rede estadual de banda larga; a telefonia celular rural; o enterramento dos fios nas metrópoles, a redução tarifária do telefone fixo ou guardar o dinheiro até que a legislação setorial mude.
Para o secretário André Borges, mesmo com a aprovação do PLC 79 não há garantias de que esses recursos virão sem fundos setoriais.
A gratuidade vale até o dia 30 de março de 2018, conforme determinação da Anatel
Segundo o conselheiro, a Anatel espera orientação do Poder Executivo.
O que fazer com o saldo das metas do novo PGMU, que tem menos obrigações, é uma das novas frentes de debate. Para o conselheiro, o melhor será que o decreto que vai estabelecer o PGMU IV já defina o valor desse saldo. Mas essas contrapartidas só seriam estabelecidas depois que se tirassem as amarras que impedem os investimentos em banda larga. Ele não vê problemas em não investir já esse saldo, já que o valor seria corrigido no tempo.
Chu Ming Silveira criou duas variantes, uma para ambientes internos, outra, para externos, em 1971 e que são usados até hoje em muitas cidades do país.
Se o conselho consultivo não avaliar o PGMU ainda este ano, como estabelece a lei, a Anatel deverá prorrogar por alguns meses os atuais contratos de concessão, afirma o conselheiro Otávio Rodrigues.
No lugar do regulamento será ditada lista de requisitos técnicos de produtos de telecomunicações.
No lugar do regulamento de 2007, uma Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações capaz de absorver novos produtos com novas tecnologias.
Por sua proposta, ficariam no país 170 mil orelhões.