Comércio e Serviço diminuem a confiança em novembro
Os índices de Confiança do Comércio (Icom) e de Serviços (ICS) apresentaram queda em novembro, na comparação com outubro.
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União Europeia aciona a China na OMC por reserva no mercado de smartphones
União Europeia entrou com um processo contra a China na OMC porque detentores de tecnologia do país asiático discriminam a origem da empresa que pede licenciamento de smartphones
Governo veta trechos das mudanças na Lei de Informática
Foi vetado um dispositivo que concedia às empresas crédito financeiro de 75% sobre o valor de investimentos realizados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo. Governo disse que benefício seria maior que o previamente praticado.
Aprovação do PL que altera a Lei de Informática vai destravar investimentos, diz Abinee
O texto aguarda sanção presidencial, o que precisa acontecer até 31 de dezembro para que o Brasil não desrespeite o compromisso de modificação da lei estabelecido com a OMC.
Paralisação de tribunal da OMC não suspende sanções ao Brasil, diz relator de PL
Senador Plínio Valério afirma que o Brasil tem que adequar as legislações até 31.12.2019, independentemente de a corte estar sem juízes
Senado aprova PL da Lei de Informática; texto volta à Câmara para ser votado na terça-feira
Nova versão retomou a obrigatoriedade de mecanismo que beneficia as indústria de componentes da Zona Franca de Manaus
PL da nova Lei de Informática deve passar por mudanças no Senado
Expectativa da indústria, no entanto, é que tramitação seja rápida, inclusive no retorno à Câmara, para que sanção aconteça sem falta ainda este ano.
PL que substitui Lei de Informática tem urgência aprovada na Câmara
Abinee agora quer ampliar o diálogo visando a aprovação rápida do projeto, o que dará tranquilidade ao setor para retomar os investimentos
Indefinição da Lei de Informática pode afetar contratos a partir de janeiro, diz Nokia
Fabricante diz que abate 100% dos benefícios fiscais obtidos com a lei para o preço praticado sobre seus produtos
MCTIC afirma que indústria de TIC está parando e quer publicação imediata de Medida Provisória
O secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini disse que várias empresas já estão comunicando ao ministério a paralisação da produção local ou a importação dos produtos devido a indefinição sobre a nova lei de informática.
UE diz que acordo com a OMC tem que ser cumprido
Embaixador da União Europeia (UE), Ignacio Ybañez, aguarda com expectativa a revisão da Lei de Informática, mas admite negociar novo prazo com o Brasil
Governo promete medidas para manter indústria de semicondutores
Além da alteração da Lei de Informática, que será adaptada às exigências da OMC, serão apresentadas medidas para substituir o Padis, programa também condenado no painel do órgão mundial de comércio
Governo não desistiu da MP para as TICs e vai cumprir OMC
O MCTIC garante que a Medida Provisória que vai substituir a atual Lei de Informática vai ser enviada ao Congresso Nacional e não teme o atraso de alguns dias, até porque não está convencido de que as regras da "noventena" do IPI são definitivas.
Apresentado na Câmara PL que adequa Lei de Informática às exigências da OMC
Texto prevê obtenção de créditos sobre a receita líquida por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento na área de TICs
Governo no limite do prazo para mudar a Lei de Informática
Agosto termina sem apresentação de PL na Câmara ou publicação de MP que modifica incentivos fiscais para atender às exigências da OMC.
PL visa corrigir normas do setor de TICs condenadas pela OMC
Proposição é uma das ações da Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica, formalizada nesta quarta-feira, 14
Governo vai manter “ordem de grandeza” da Lei de Informática em nova MP
Secretário de Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, diz que intenção é garantir segurança jurídica à indústria que já planejou investimentos até 2029.
Governo decide publicar Medida Provisória em agosto para substituir Lei de Informática
Paulo Alvim, secretário de Inovação e Empreendedorismo do MCTIC, comentou que o texto a ser publicado para atender OMC deverá preservar os incentivos fiscais previstos até 2019 a fim de evitar judicialização por parte das empresas beneficiadas
Redução do Imposto de Importação pode provocar fuga da indústria de TIC, alerta empresário
A preocupação é manifestada por entidades do segmento junto ao governo, como fez a Abisemi, nas negociações para atender exigências da OMC.
Governo fará lei de TIC para evitar retaliações da OMC e ações judiciais das empresas
A previsão consta de cronograma acertado para substituir a Lei de Informática até 31 de dezembro, com a possível troca de incentivos fiscais do IPI e outros tributos por outras alternativas, como programa de crédito, segundo Henrique de Oliveira Miguel, coordenador de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores do MCTIC.