Operadora acredita que pedido não afetaria recuperação judicial no Brasil, uma vez que processo ficaria restrito à jurisdição do país europeu. Tele confirmou também proposta para pagar R$ 783 milhões a pequenos credores, aqueles com no máximo R$ 50 mil a receber.
Dois processos vão correr em paralelo: um sobre multas transitadas, ou, créditos já "constituídos" que estão na jurisprudência da AGU. E outro que está na esfera da agência, que seriam os créditos "não constituídos", que somam cerca de R$ 8,5 bilhões, conforme os números divulgados pela própria Anatel. Embora a agência concorde em transformar essa dívida em investimento, pelo acordo de TAC, ela quer travar essa negociação fora da recuperação judicial, para não ter que depender dos demais credores.
A Anatel divulgou agora pela manhã um comunicado indicando o técnico Filipe de Andrade para representá-la na reunião de conciliação com a Oi, marcada pela Justiça. O presidente da agência, Juarez Quadros, explicou aos jornalistas que a agência só irá tratar das multas que estão em sua esfera (no valor de cerca de R$ 8,5 bilhões do total dos R$ 20 bi anunciados) , visto que, das multas que já estão na esfera judicial, a AGU não abre mão. Estarão presentes também na reunião, que acontece agora à tarde, no Rio Janeiro, representantes do TCU e da própria Advocacia Geral da União.
A Oi apresenta na primeira reunião de conciliação de sua recuperação judicial a proposta de resgatar a 30% de sua dívida com o governo em investimentos, prestação de serviço em uma bolsa família para a população de baixa renda e para órgãos do governo. AGU ainda insiste em tirar as multas da RJ e presidente da Oi, avisa que essa medida iria "inviabilizar a companhia"
Segundo a Carlos Eduardo Medeiros, da operadora, os serviços da empresa continuam a ser desempenhados normalmente na recuperação judicial. Os índices de reclamação da Senacom não mudaram confirma Ministério da Justiça.
Companhia recebeu mais de 30 mil mensagens contestando valores devidos até o momento, a maioria ligada a processos que correm na Justiça sobre o antigo Programa de Expansão da Telefonia Fixa (PEX). Oi encerrou setembro com lucro de R$ 73 milhões, após prejuízo de R$ 457 milhões em agosto.
Em um ano, operadora inverteu a proporção entre técnicos próprios e terceirizados. Atualmente, 75% deles são contratados diretos da Serede, empresa do grupo responsável pela manutenção de rede.
A Oi divulgou hoje, 9, o primeiro resultado operacional após o seu pedido de recuperação judicial. A receita líquida é 2% menor do que no segundo trimestre deste ano e 6,3% menos que o ano passado. Continua no vermelho, com prejuízo de R$ 1 bi. Mas seu caixa aumentou, para R$ 7 bi e os investimentos também. Para o CEO, Marco Schroeder, os resultados tranquilizam o mercado e descartam a necessidade de intervenção.
Ontem, Anatel emitiu medida cautelar proibindo a participação de indicados do fundo Société Mondiale de integrar o conselho de administração da companhia
A Anatel divulgou hoje, 8, a medida cautelar contra a Oi e o fundo Sociètè Mondiale, braço acionário do empresário Nelson Tanure, suspendendo qualquer participação sua e de seus indicados nos conselhos de administração e na diretoria da operadora até que seja analisada a troca de controle acionário da empresa. Além disso, a Oi será multada em R$ 50 milhões para cada reunião do conselho em que a Anatel comprovar que houve a participação desse novo sócio sem a sua autorização previa, além de outras medidas que poderão ser tomadas no futuro.“ A cautelar foi publicada hoje, porque até então não se tinha informações de que os membros do Societé Mondiale estariam participando das deliberações do conselho da Oi. As evidências surgiram depois das notícias publicadas”, afirmou o superintendente de Competição, Carlos Baigorri.
O ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 7, no Palácio do Planalto, que o governo estuda uma Medida Provisória para alterar a legislação de recuperação judicial para ficar com poderes de intervenção sobre todos os serviços da Oi, e não apenas sobre a concessionária. O ministro ressaltou, no entanto, que, embora o governo esteja se preparando para essa alternativa, continua "a dar todo o apoio à companhia para que ela possa ser bem-sucedida na recuperação judicial".
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