Martinhão relata avanços na implantação de recomendações da OCDE
O que depende do Ministério das Comunicações está em andamento, outras questões serão tratadas mais à frente, afirma secretário de radiodifusão
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OCDE sugere fusão e depois extinção dos fundos setoriais
Artur Coimbra - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
Coimbra descarta incorporar fusão de Anatel e Ancine ao PL de privatização dos Correios
Texto está na Casa Civil e prevê que a Anatel regule também o setor postal. Segundo secretário de telecomunicações, discussão sobre a criação de agência unificada - como proposta pela OCDE - ainda está muito no começo dentro do governo.
Saem as nomeações para a ANPD
Autoridade é responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Resiliência das redes foi destaque nas comemorações de 23 anos da Anatel
Evento virtual serviu para apresentar o novo conselheiro substituto, Abraão Balbino, e marcar a despedida de Vicente Aquino
EBC precisa de independência e mais recursos, alerta a OCDE
OCDE diz que reformas recentes relacionadas à comunicação pública precisam ser revistas, recomenda incentivos a radios comunitárias. Para a radiodifusão comercial, sugere fim dos limites à propriedade cruzada e ao capital estrangeiro.
TCU pode prejudicar a independência da Anatel, diz OCDE
Organização recomenda criação de entidade supervisora de agências, fim de punições a funcionários públicos e elaboração de orçamento plurianual para a agência.
Para a OCDE, Anatel deve permitir o roaming permanente
Para a organização, operadoras brasileiras e estrangeiras hoje são capazes de negociar livremente acordos de uso das redes existentes no território brasileiro.
Independência da ANPD é recomendada ao Brasil pela OCDE
A finalidade é assegurar a efetividade e a confiabilidade do monitoramento, e do cumprimento das disposições relativas à proteção de dados pessoais
Fundo setorial sem uso equivale a bitributação, diz OCDE
Organização sugere unificação de fundos e eliminação de taxas incidentes sobre o setor. Operadoras consideram proposta positiva.
OCDE sugere revisão das leis de Informática e do Bem para abrigar mais empresas
Burocracia, restrições de aplicações e limitações do percentual investido em P&D devem ser reavaliados
OCDE lista medidas para acelerar a transformação digital no Brasil
Um dos pontos destacados é a destinação de verbas para a implementação da E-Digital dentro da lei orçamentária de maneira clara
OCDE recomenda unir Anatel e Ancine em uma só agência
Para a organização multilateral, a nova super-agência deveria integrar também funções que atualmente estão no Ministério das Comunicações, como a relacionada à aprovação de outorgas de rádio e TV.
OCDE vê guerra comercial iminente motivada por tributação das gigantes digitais
EUA abandonaram negociações, gerando reação dos Europeus
Aumenta disputa entre Inglaterra e EUA por taxa às bigtechs
Depois de deixar a União Europeia, o Reino Unido também quer taxar as grandes companhias norte-americanas de internet, como Google, Amazon e Facebook.
Governo fecha acordo para votar no plenário da Câmara o PL da nova Lei de Informática
Sob pressão, governo vai colocar no projeto que a compensação do crédito dos benefícios fiscais para abater outros tributos seja feita trimestralmente e não anualmente, segundo o vice-líder do governo, deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS).
OCDE propõe tributação de empresas digitais nos mercados onde geram lucros
Organização abriu consulta pública sobre texto de acordo global para garantir que multinacionais paguem tributos mesmo nos países onde não tenham sede ou filial.
França e EUA fazem acordo sobre cobrança de impostos de empresas digitais
Imposto cobrado na França poderá ser devolvido após definição de modelo na OCDE
Acordo do Mercosul com UE não está concluído nas áreas de ciência, tecnologia e infraestrutura
Representante do Itamaraty informou na Câmara dos Deputados que a expectativa é de que todos os capítulos estejam fechados ainda no prazo de um ano e meio, quando então o acordo final será assinado e submetido aos legislativos de todos os países envolvidos para a aprovação final.
MP dos Dados Pessoais é um retrocesso na legislação, afirmam especialistas
Bruno Bioni, fundador do instituto Data Privacy Brasil, alerta que a falta de confiança do cidadão no Estado pode gerar uma paralisia. Em contrapartida, consultoria do Senado apontou que artigo da LGPD, ao exigir lei para a troca de informações com empresas, tornariam a administração pública inviável.