
Anatel avalia antecipar liberação de números de telefonia para provedores
Proposição de liberação antecipada dos números para provedores faz parte do novo regulamento de simplificação regulatória, que está sendo relatado por Alexandre Freire
Proposição de liberação antecipada dos números para provedores faz parte do novo regulamento de simplificação regulatória, que está sendo relatado por Alexandre Freire
Ato editado pela Anatel acata algumas propostas das operadoras, mas preserva pontos questionados por elas, inclusive a necessidade de identificar pelo nome quem faz chamadas de telemarketing ativo. Veja os principais pontos.
Contribuição da entidade à consulta de simplificação regulatória defende também mudanças na proposta de alteração da regra de MVNO e cuidados na regulamentação de redes neutras
Proposta inclui ‘utilização dos recursos de numeração’ entre aspectos da agência previstos LGT. Matéria tramita em caráter terminativo.
Anatel decidiu prorrogar a consulta pública sobre o tema até o dia 8 de setembro
As operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
O debate começa às 14h30 da segunda-feira, 30, com participação de representantes da Anatel e da Abrint
Novo regulamento de numeração cria plano para atender demanda das empresas de telefonia por satélite e das que exploram IoT. Mas ISPs só devem ter número depois do fim das concessões.
Para Monique Barros, da Claro, alterações nas regras devem ser feitas apenas ao fim dos contratos. Vinícius Caram, da Anatel, diz que proposta trará competição ao mercado e beneficiará o consumidor de telefonia fixa. Abrint alerta que o STFC está encolhendo e precisa ser dinamizado.
Vinicius Caram, superintendente da Anatel, disse acreditar que as novas regras deverão ser aprovadas ainda este ano e, entre as alterações, estão sugeridas a criação de um número único nacional, a criação de número próprio para o serviço móvel por satélite, e a destinação de números para o SCM
A proposta de novo regulamento, apesar de atender reivindicações antigas, ainda gera dúvidas e será debatida pelo Tele.Síntese com dirigentes da Anatel, Claro a Abrint
Na proposta de mudança do regulamento de numeração, a Anatel sugere que a abertura de Pado (processo sancionatório) só ocorra se a empresa não regularizar a infração. Para a procuradoria, no entanto, a LGT exige que para toda a infração haja uma punição, que varia de advertência a multa.
Já o plano de numeração para serviços de telecomunicações a previsão é no segundo semestre deste ano
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ressalta que o sigilo desse endereçamento visa a dificultar as ações cibernéticas maliciosas ou criminosas. Para a comunicação máquina a máquina, a Anatel sugere que não seja usada a numeração pública.
A agência está propondo a destinação de números próprios para serem utilizados pelas operadoras de banda larga fixa, que poderão competir com as grandes operadoras na oferta de Voz sobre IP.
A Anatel propõe grandes mudanças no regulamento de numeração. Destina números para o SCM e SMGS; quer acabar com a seleção prévia de operadora de longa distância e estabelecer novas formas de numeração para o IoT sem onerar as operadoras.
Entidade cobra da Anatel mudanças da regulamentação para permitir aos pequenos concorrem com as grandes operadoras na oferta de telefonia.
Sistema informatizado e gestão dos recursos serão feitos por entidade administradora, custeada pelas teles
Problemas são apontados nos quesitos de outorga, tributação, numeração, insumos, certificação e espectro
A consulta pública do regulamento de numeração ficará aberta até o dia 30 de setembro.