Presidente da Anatel espera que mudança na lei de telecom venha no início do novo governo
Juarez Quadros acha que todo governante em início de mandato tem mais força para fazer as mudanças que o setor de telecomunicações precisa
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Tag novo modelo de telecom
Leia maisPresidente da Anatel espera que mudança na lei de telecom venha no início do novo governo
Anatel não vai mais adiar assinatura dos contratos de concessão, afirma Quadros
A Anatel não pretende prorrogar mais a decisão sobre os contratos de concessão, e assinar os mesmos termos que estão sendo prorrogados desde 2015. Para isso, deverá apresentar parecer jurídico que legaliza o uso do regimento para a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sem a apreciação de seu conselho consultivo, por decreto presidencial. Mas o PGO, que autoriza a migração da concessão para a autorização ficará "congelado" até deliberação da nova lei.
“Dinheiro jogado fora em orelhões deveria ser aplicado em banda larga nas escolas”, defende Navarro
Para o presidente da Telefônica, os recursos decorrentes da troca da concessão do STFC pela autorização, prevista pelo PLC 79/2015, tem que ir para um projeto social relevante para o país.
PLC 79: Eunício garante à oposição que plenário vai decidir tramitação
Presidente do Senado disse que encaminhará o assunto para decisão tão logo o PLC 79/2015 for devolvido pela Casa Civil. Mas há rumores de que isso poderá não acontecer.
PLC 79: Senado decide amanhã a tramitação
Ainda não está claro se a mesa do senado vai aceitar, ou não, os recursos apresentados pela oposição e que motivaram a devolução do PLC 79 da Casa Civil.
PLC 79: Oposição quer se reunir com presidente do STF e Kassab trabalha pela aprovação
A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa e vai depender da decisão de dois agentes: da ministra do STF, para quem foi endereçado o Mandado de Segurança da oposição, alegando que a Mesa do Senado teria descumprido decisão da Suprema Corte; e da Casa Civil da Presidência da República, que deverá decidir se devolve o projeto ou se apoia a sanção.
Senadora Vanessa Grazziotin diz que remessa do PLC 79 para sanção é ilegal
Segundo ela, a decisão de Renan Calheiros fere despacho do STF e é passível de punição. E a oposição deve entrar com novo recurso ao Supremo.
A disputa (política) em torno do valor dos bens reversíveis: R$ 20 bi ou R$ 100 bi?
O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.