Anatel avalia rever pontos de revogação da norma 4
Durante painel na Futurecom 2025, representante da Anatel reconhece que efeitos tributários e diagnósticos da revogação da Norma 4 podem ser reavaliados
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Revogação da Norma 4 opõe entidades setoriais
Durante painel na Futurecom 2025, entidades do setor pedem reabertura do debate, enquanto operadoras defendem alinhamento regulatório.
Especialista questiona legalidade da revogação da Norma 4 pela Anatel
Para Flávia Lefèvre, revogação da norma 4 ultrapassa a competência da Anatel e compromete modelo jurídico de separação entre internet e telecomunicações
Abrint: Vale é autorizado a judicializar fim da Norma 4, mas antes buscará diálogo
Assembleia de associados da Abrint autorizou na última semana que a diretoria da entidade execute ação judicial contra decisões que definiram o fim da norma 4 e a destinação de parte da faixa de 6 GHz ao serviço móvel. Novo diretor presidente, Breno Vale, fará, antes, força-tarefa em Brasília a fim de reverter o quadro.
Precauções que ISPs devem adotar diante do fim da Norma 4
Conflito de definições é um dos fatores que fazem ISPs atribuírem os mais diferentes percentuais de seus faturamentos a SVAs e a SCM
As reações ao fim programado da Norma 4
Decisão da Anatel de extinguir norma 4 a partir de 2027 provoca críticas sobre legalidade, efeitos tributários e impacto para pequenos provedores. Mas há quem divirja.
Anatel muda regras para internet e telefonia: norma 4 será extinta e SCM poderá ter número com 9 dígitos
As novas regras representam um marco para os ISPs, que terão mais ferramentas para competir no mercado de voz, mas também enfrentarão novas exigências regulatórias e fiscais.
Norma nº 4 será extinta em 2027 e acesso à internet deixa de ser serviço de valor adicionado
Nova regulamentação aprovada pela Anatel acaba com dualidade no provimento da internet fixa e pode alterar tributação das operadoras regionais.
PPPs enfrentam pressão crescente das grandes operadoras
Pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações enfrentam crescente pressão das grandes operadoras no Brasil, com desafios regulatórios e disputas pelo mercado
“Não há pressão para Anatel acabar com Norma 4″, diz Caram
Conselheiro interino da agência disse ainda que autarquia ouviu alerta de provedores de internet de que revogação pode trazer "impacto severo"
Em última manifestação, Coimbra defende manter a Norma 4 e o SCI
Para Artur Coimbra, uma decisão da Anatel para eliminar a atual flexibilidade dos dois modelos - SCI e SCM- poderia por em risco operações que hoje se sustentam com base na Norma.
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Para Artur Coimbra, uma decisão da Anatel para eliminar a atual flexibilidade dos dois modelos - SCI e SCM- poderia por em risco operações que hoje se sustentam com base na Norma.
Norma 4 e MVNO com espectro secundário sem data para entrar na pauta da Anatel
O conselheiro Alexandre Freire, relator da proposta de simplificação regulatória que inclui esses dois temas, entende que as alterações são polêmicas e demandam mais estudos.
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O conselheiro Alexandre Freire, relator da proposta de simplificação regulatória que inclui esses dois temas, entende que as alterações são polêmicas e demandam mais estudos.
Abramulti promete estudo sobre o impacto para os ISPs do fim da norma 4
Para Robson Lima, presidente da Abramulti, a extinção dessa norma antecipadamente provocará um impacto negativo muito grande para os pequenos e médios ISPs
Baigorri quer o fim da Norma 4 e do SCI antes mesmo da reforma tributária
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, entende que a Norma 4, ao prever o Serviço de Conexão à Internet (SCI), fragiliza o planejamento tributário dos prestadores de serviço.
Anatel vai olhar exagero na proporção declarada de SVA ou telecom pelas empresas
O debate sobre os percentuais de SVA e SCM é um dos itens da simplificação regulatória. Fiscais terão uma referência para agir com coerência.
CGI.br divulga nota de apoio à manutenção da Norma 4/95
"Comitê Gestor apoia a decisão do Conselho Diretor da Anatel em não propor a revisão da Norma 004/1995 no texto da Consulta Pública nº 41 de 2022"
Abrint defende manutenção da norma 4 e numeração já
Contribuição da entidade à consulta de simplificação regulatória defende também mudanças na proposta de alteração da regra de MVNO e cuidados na regulamentação de redes neutras
Abrint defende manutenção da norma 4 e numeração de SCM já
Contribuição da entidade à consulta de simplificação regulatória defende também mudanças na proposta de alteração da regra de MVNO e cuidados na regulamentação de redes neutras