Anatel vai divulgar íntegra do estudo do IPEA que respaldou TAC da Telefônica
Claro e TIM também pedem para ser incluídas como partes interessadas no acordo, que só será concluído em 2018.
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Anatel avisa que o TAC só tem validade até o final deste ano.
Conforme os conselheiro Igor de Freitas, a partir de janeiro de 2018 acaba a validade de todos os processo que tramitam na Anatel e que poderiam virar TAC. Se isso ocorrer, eles voltam a ser simplesmente multas, e não haverá qualquer tostão para a banda larga de R$ 11 bilhões previstos.
O TCU, o TAC e a banda larga dos ricos
As críticas do relatório do TCU ao TAC acordado entre a Anatel e a Telefônica deixam de levar em consideração que os investimentos serão feitos apenas onde houver VPL negativo. Ou seja, sem lucro para a empresa.
TCU manda Anatel renegociar todos os TACs em tramitação
Para o tribunal, ao refazer os cálculos que definem as cidades a serem contempladas com novos investimentos em banda larga, a agência estaria confrontando política pública
Técnicos do TCU condenam TAC da Telefônica e emparedam dirigentes da Anatel
O relatório técnico sobre a proposta de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel com a Telefônica condena os atuais conselheiros- o presidente Juarez Quadros, o vice-presidente Igor de Freitas, e Aníbal de Freitas e os ex-conselheiros João Rezende e Rodrigo Zerbone - por provocarem "danos ao erário público", devido a um suposto prejuízo de R$ 137,7 milhões. Acusa ainda os atuais conselheiros, incluído Otávio Rodrigues, de terem cometido ato "irregular e ilegal" ao decidir mudar os critérios do fator de redução das desigualdades regionais e sociais dos compromissos adicionais de todos os TACs.
Troca de metas e TAC sem feriado regulatório ganham mais apoio
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Comissão da Câmara aprova TAC ampliado para teles
O PL é de autoria do Senado Federal e avançou na comissão temática da Câmara
Conselheiro da Anatel duvida de capacidade financeira da Oi para cumprir TAC
Para Otávio Rodrigues, " a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é pública e notória". Já para o conselheiro Igor de Freitas, relator do voto aprovado, que trocou multas de R$ 1,1 bilhão em investimentos de R$ 3,2 bilhões, mesmo com as dificuldades financeiras da empresa, a assinatura do acordo de TAC é melhor para o interesse público. Para a Oi, por sua vez, o acordo "estabelece um circulo virtuoso para gerar melhorias e desenvolvimento'.
Anatel conclui negociação de TAC com as sete maiores operadoras
A área técnica da Anatel já concluiu a negociação dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com as operadoras Oi, TIM, Telefônica/Vivo/GVT, Claro/Net/Embratel, Algar Telecom e Sercomtel informa a agência, ao divulgar o seu "relatório de acompanhamento de atividades de fiscalização" de 2015.
Com crise política, mercado já descarta reforma do marco legal
O acirramento da crise política do país já jogou por terra a perspectiva dos executivos do setor de telecomunicações de que haverá a ampla reforma do setor de telecomunicações este ano, ou pelo menos enquanto não for resolvida a situação política. Apesar de os empresários elogiarem a postura do ministro das Comunicações, André Figueiredo, que abraçou a agenda do setor, eles não acreditam que há clima para um apoio político amplo do governo para a defesa de qualquer proposta setorial." Mas a necessidade por mais investimentos continua premente", alerta executivo de uma operadora para lembrar que muito pode ser feito pela Anatel para estimular o ingresso de mais recursos, seja liberando os TACs seja resolvendo a questão dos bens reversíveis.