Anatel e UnB firmam parceria sobre modelo regulatório por incentivos
UnB vai pesquisar modelo diferente do atual, em que a agência reage a falhas e sanciona as empresas.
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Justiça do Rio confirma papel da Anatel e protege Oi de novas garantias
O juiz da 7ª Vara Empresarial da justiça do Rio, Fernando Viana, tomou ontem duas decisões em um único despacho, contemplando os pleitos da agência reguladora e da concessionária Oi.
Novo ministro acha que diferença entre concessão e autorização de telecom é um detalhe
Kassab criou mais um grupo de trabalho para estabelecer a "política de governo" da banda larga, com vistas a sua democratização.
CUT e mais 15 entidades criticam mudanças de telecom “a toque de caixa”
As entidades criticam as propostas do Ministério das Comunicações, da Anatel, e mesmo da comissão da Câmara, de querer acabar com o regime público e com os bens reversíveis.
Pela banda larga, governo manda usar bens reversíveis, acabar com contrato de concessão e tarifas
O Ministério das Comunicações publicou hoje, 11, no Diário Oficial da União, portaria nº 1.455, que define as diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações. Modelo este que coloca a banda larga no centro da política nacional de telecom, propõe liberar as atuais concessionárias de telefonia fixa dos ônus do regime público, desde que elas invistam em projetos de banda larga, seja em redes de fibras e de rádio de alta capacidade para ligar os municípios seja em redes de acesso. Para os investimentos, o Ministério das Comunicações está liberando a Anatel para negociar os bens reversíveis, o prazo das concessões, o ônus do serviço fixo e o controle tarifário. Mas haverá uma nova licencça "vigiada".
Texto do PL 7406 dá carta branca para Executivo acabar com concessão
O PL 7406, que pode ter uma tramitação mais rápida, explicita que o "Pode Executivo pode eliminar, por Decreto, a prestação de serviço em regime público".
Zerbone propõe pouca mudança em contrato de concessão e PGMU, mas grandes alterações em novo serviço convergente
O conselheiro Rodrigo Zerbone fez hoje, 31, uma nova proposta sobre o marco regulatório de telecomunicações, que acabou não sendo aprovada porque o conselheiro Otavio Rodrigues acabou pedindo vista, para desespero do presidente João Rezende. Em síntese, Zerbone sugere a criação de um novo serviço convergente - a partir da telefonia fixa, móvel, banda larga e trunking (exclui a TV paga) - como alternativa para acabar com a concessão e atrair investimentos para a rede de banda larga para o Brasil. Em troca, estariam extintos os bens reversíveis, as operadoras móveis ganhariam mais espectro e a banda larga, numeração própria além do fim do controle tarifário. Mas até que esse serviço fosse criado, por decreto, seriam aprovados os atuais contratos de concessão, com pouquíssimas mudanças e o PGMU manteria os orelhões, em menor número.
Embratel quer ter direito de continuar na concessão até 2025
A posição do grupo América Móvil não é contra a mudança da concessão agora. Mas quer ter o direito de continuar com seu contrato atual até o final da concessão, ou seja, só quer mudar para eventuais novas regras se lhe for conveniente.
MiniCom propõe autorização mais controlada para todos os serviços de telecom
O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão disse que o novo marco das telecomunicações será tratado em duas etapas distintas: as reformas regulatórias, a serem feitas pela Anatel, com as propostas de mudanças do contrato de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização, e a formulação de um novo Projeto de Lei a ser formulado pelo Ministério das Comunicações. O PL deverá propor uma licença única para telecom. Max participou do Encontro Tele.Síntese
Com crise política, mercado já descarta reforma do marco legal
O acirramento da crise política do país já jogou por terra a perspectiva dos executivos do setor de telecomunicações de que haverá a ampla reforma do setor de telecomunicações este ano, ou pelo menos enquanto não for resolvida a situação política. Apesar de os empresários elogiarem a postura do ministro das Comunicações, André Figueiredo, que abraçou a agenda do setor, eles não acreditam que há clima para um apoio político amplo do governo para a defesa de qualquer proposta setorial." Mas a necessidade por mais investimentos continua premente", alerta executivo de uma operadora para lembrar que muito pode ser feito pela Anatel para estimular o ingresso de mais recursos, seja liberando os TACs seja resolvendo a questão dos bens reversíveis.
Diretor da Anatel defende mudar PGO para desidratar concessão de telefonia fixa
Convencido de que a manutenção da concessão pública de telefonia fixa "fere o interesse público" o conselheiro da Anatel Igor de Freitas apresentou hoje, 18, as suas propostas de novos contratos de concessão e de plano de universalização, que na prática fazem as mudanças pleiteadas pelos quatro grandes players de telecomunicações do país. Ele propõe que o Poder Executivo elabore um novo Plano Geral de Outorgas, (PGO), reduzindo para pequenos bairros as concessões de telefonia fixa, somente onde o único acesso ao serviço de voz for pelo orelhão. "Com isso, a reversibilidade dos bens some", afirmou.
Oi alerta que 23 milhões de lares brasileiros não têm renda para a banda larga
A concessionária usa os dados oficiais do IBGE apurados na PNAD para consolidar sua convicção de que o maior problema do Brasil para assegurar a universalidade do acesso à sociedade do conhecimento não é a falta de cobertura da rede, mas sim a escassez de renda. Dos 66 milhões de domicílios urbanos e rurais que existem hoje no país, 52% simplesmente não têm qualquer acesso à banda larga (móvel ou fixa). Dessas 34 milhões de residências que não têm banda larga, quase 15 milhões (ou exatas 14,6 milhões ) que estão localizadas em centros urbanos congregam famílias com renda domiciliar menor do que dois salários mínimos. Somadas às residências rurais também sem banda larga, há um universo de 23 milhões de casas com baixo potencial de comprar o serviço.
Aumenta a pressão para a Anatel resolver os bens reversíveis
A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.